(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.
O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:
Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:
I - Não ter nascido no Distrito Federal;
II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;
III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.
Edson Alfredo Martins Smaniotto é natural de Duartina - SP, nascido em 10 de junho de 1951. Formou-se Bacharel em Direito em 1977 pela faculdade de Direito de Bauru. Em 1978, toma posse no cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, no qual trabalhou até maio de 1983.
Nesse mesmo ano, tomou posse como juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no qual foi aprovado em 1º lugar. Em setembro de 1986, conclui curso de Especialização em Direito Previdenciário pela Universidade Federal de Goiás. Como juiz de Direito Substituto, atuou na Circunscrição Judiciária de Taguatinga (1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões) e de Brasília (diversas Varas Cíveis, de Família e Criminais, Registros Públicos e de Falências). Foi titularizado como juiz na 6ª Vara Criminal em 27/11/1986. Também foi Diretor do Fórum de Brasília, 1994, e juiz Eleitoral convocado para atuar no TRE/DF, a partir de 1986, e em substituição a Desembargadores, a partir de 1995.
Em 14/03/1997 é promovido ao cargo de Desembargador do TJDFT. Em 29/01/2010 participa de sua última sessão como Desembargador do Tribunal de Justiça. Tinha então 58 anos de idade e 24 anos como magistrado na Justiça do DF. Ficou conhecido entre seus pares como “julgador ponderado, seguro, e, acima de tudo, justo”. Ao ser referir ao Desembargador Edson Smaniotto, o então Presidente do TJDFT, Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, apontou-o como “juiz, professor e humanista de sólida integridade moral e lucidez”, um “magistrado perfeito”, cuja ausência seria “sentida em todos os momentos”. Depois da aposentadoria, o Desembargador dedicou-se à vida acadêmica como Professor de Direito Penal e à Advocacia, integrando conhecido escritório da Capital.
Com efeito, os vínculos do Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto com o Distrito Federal são fortes e contundentes.
É inegável o importante serviço prestado por este cidadão a sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.
Sala das Sessões, em
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
MDB
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