(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Ouvidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em homenagem as Ouvidorias Públicas no âmbito do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor aos Ouvidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em homenagem as Ouvidorias Públicas no âmbito do Distrito Federal..

1. Adriana de Matos Sousa
2. Adriana Moreira Dias
3. Alan Blanco Cinnanti
4. Aline Oliveira Neves
5. Amphisio Romeiro Filho
6. Ana Carolina Oliveira de Almeida
7. Ana Maria Cantarino
8. Ana Maria de Souza Silvestre
9. Ana Maria de Oliveira Melo
10. Ana Paula Vieira Melo
11. Anderson Ferreira de Brito
12. Anderson Miranda Marques
13. Andréa Fonseca Moreira Pupe
14. Andyára da Gama Wolney
15. Arlânio Duarte Lima
16. Belmira Flores
17. Carla Regina Silva Paiva
18. Casa Militar do Distrito Federal
19. Cátia Cilene Nery Oliveira Barbosa
20. Cecília Magalhães Camilo
21. Cecília Souza da Fonseca
22. César Augusto Cunha Campos
23. Charles Pereira da Silva
24. Christiano Barbosa do Nascimento
25. Claudio Alves Cherici Nogueira
26. Cláudio Manoel Viana de Rezende
27. Clovis Rodrigues do Nascimento
28. Cristiane Longo Correia
29. Cristiano Francisco de Moura
30. Daniela Ribeiro Pacheco
31. Edison Cosme da Silva
32. Edna Vilas Boas
33. Eduardo da Cunha Lamounier Figueiredo dos Santos
34. Eduardo Romualdo Soares
35. Edvaldo Oliveira da Silva
36. Eliane Bruna O. Santos Senna
37. Evelyne Maria Moura da Cunha
38. Fabricia Morais dos Santos
39. Felipe de Almeida Firmino
40. Flávia Ribeiro Machado do Espírito Santo
41. Flávio Boeres Juvencio
42. Francisco Leite de Oliveira
43. Franklin Rocha Lopes
44. George Arthur Motta de Souza
45. George Lopes da Costa
46. Ihone Lopes Lima
47. Israel Carrara de Pinna
48. Jair Naves da Silva
49. Jhonatan Heber de Souza Macedo
50. João Batista de Oliveira
51. João Paulo Bandeira Leite
52. Josaphá Francisco dos Santos
53. José Carlos dos Santos Bezerra
54. José Genilson dos Santos
55. José Geraldo de Oliveira
56. Josenice Antonio de Souza
57. Jovelino Ferreira de Oliveira
58. Juliane Azevedo Reis
59. Juscimari Pinheiro de Carvalho
60. Kamila Vicenzi Andrade
61. Karoline Bezerra de Miranda
62. Kenia Dias Lourenço de Andrade
63. Kylma Lubas Martins Serqueira
64. Ladjeny Sousa de Aquino
65. Lauro Pereira Rodrigues
66. Leandro Batista Reis
67. Leonardo Batista Vieira
68. Leonardo Gomes Louzeiro
69. Leonardo Mascarenhas Nogueira Nery Maciel
70. Lippe Viana
71. Luana Cristina de Oliveira Barros
72. Luciana Parente Macedo Andrade
73. Lucilia Araujo de Oliveira
74. Lucivane dos Santos
75. Luís Fernando Celestino da Costa
76. Marcelo Ribeiro dos Santos
77. Marco Antônio Feitosa Machado
78. Marcos Felipe Pinheiro Lima
79. Marcus Paulo Funke Lopes
80. Margarete Concebida de Lima Araujo
81. Maria Auxiliadora Mendonça Paulino
82. Maria do Socorro Ferreira da Silva
83. Maria Ivoneide de Lima Brito
84. Mario Jorge Panno de Mattos
85. Mauro Ribeiro Barbosa Júnior
86. Michelle Barbosa Gonçalves Pinheiro
87. Miqueias de Oliveira Martins
88. Miriam Inêz Pessoa França
89. Nadelço Gonçalves da Silva
90. Nathalia Castro de Pina
91. Nelma Francisca da Silva Gomes
92. Nilva Oliveira Bastos
93. Orlando Paula Moreira Filho
94. Patrícia Pereira de Almeida
95. Patrícia Taís Santos Lopes
96. Paulo Maurício Macedo Alegre Alarcon
97. Paulo Ribeiro da Silva Nery
98. Paulo Tadeu Vale da Silva
99. Pedro Henrique Gurgel Nassar Lima
100. Rafael Gauche
101. Raimundo Vanderly Alves de Melo
102. Rayane Caroline de Araujo Cavalcante Lacerda
103. Régia Marisol Hosana Silva
104. Ricardo Andrade de Oliveira
105. Rillaferrari Ry Bertolini
106. Rívia Carla Lourenço Coimbra
107. Robinson Ferreira Cardoso
108. Rodolfo Assis Rocha Nunes
109. Rosalina Maria Galiza da Silva Cavalcante
110. Rosemeire Ferreira dos Santos
111. Sarah Guimarães
112. Sérgio Gaze de Moura
113. Sidele de Jesus Oliveira
114. Simone da Cunha Rocha Santos
115. Simone Diniz
116. Simone Ribeiro de Araújo Silva
117. Sônia Maria Bonfim
118. Téo Carlo Nonato Ribeiro
119. Thiago Silva Nascimento
120. Thyerys Araruna Almeida
121. Valdir Alves Pessoa
122. Vaneska Freire Marques
123. Walberto Silva Araújo
124. Wendel Barros de Medeiros
125. Wilmaque Oliveira
126. Yasmin de Souza Odaguiri Enes
127. Zanata Gregório da Silva
128. Zuleide Paz Ribeiro

JUSTIFICAÇÃO

As Ouvidorias têm como condição de existência o próprio contexto democrático e fundamentam-se na construção de espaços plurais abertos à afirmação e à negociação das demandas dos cidadãos, os quais são reconhecidos como interlocutores legítimos e necessários no cenário público nacional.

A participação positivada da sociedade brasileira no cenário decisório nacional é fruto de conquistas recentes. O Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira. 

A Constituição Federal Brasileira de 1988, ou carinhosamente chamada de Constituição Cidadã, veio como consequência da força popular e seus representantes, a qual, desde seu nascer incluiu a participação continua da sociedade, conforme os seguintes artigos da Constituição:

Art. 5°……..

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

Art. 37…….

§3°A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

Art. 216……

§2° Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

Para regular o acesso a informação, conforme previsão constitucional, o legislador trouxe ao ordenamento legal brasileiro a Lei de Acesso à Informação, Lei n°. 12.527 de 18 de novembro de 2011, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n°. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Ambas de suma importância tanto para a participação e fiscalização popular as ações do Estado, como para a preservação da individualidade e segurança de cada cidadão, respectivamente.

No Distrito Federal as ouvidorias públicas têm participação maciça da sociedade, mas buscando potencializar a resolução de demandas e o aumento de informações do cotidiano social, recentemente, a Rede Ouvir pactuou parceria com as principais ouvidorias públicas do Distrito Federal.

Diante da importância de dar mais visibilidade as ações e competências das ouvidorias públicas e, dessa forma, aumentar o rol de participantes formais e informais no processo de inclusão governamental da população na Capital Federal, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília,20 de setembro de 2023 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa