(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF e da Administração Regional de Brazlândia, que promovam a adequação da sinalização horizontal e vertical para circulação de veículos e pedestres na área ao redor do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF e da Administração Regional de Brazlândia, que promovam a adequação da sinalização horizontal e vertical para circulação de veículos e pedestres na área ao redor do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, incluindo:

1. implantação de faixas de pedestres acessíveis;
2. rampas de acessibilidade com piso tátil direcional e de alerta, conforme ABNT NBR 9050;
3. sinalização vertical de advertência e regulamentação em pontos de travessia e circulação de pedestres; e
4. Pinturas horizontais de ordenamento interno, incluindo:
   1. demarcação de áreas específicas para parada e manobra dos ônibus nos boxes de embarque e desembarque;
   2. linhas divisórias entre faixas de circulação, para evitar conflitos e acidentes;
5. revisão da geometria e da sinalização viária para garantir segurança em retornos e saídas de ônibus, a fim de diminuir a ocorrência de acidentes relatada pelos rodoviários do terminal.

JUSTIFICAÇÃO

Durante visita técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU ao Terminal Rodoviário de Brazlândia, foi constatada ausência de faixas de pedestres, calçadas acessíveis e sinalização destinada à circulação segura de pedestres e usuários. Também foi verificada a falta de pintura horizontal que demarque corretamente as áreas de parada de ônibus e as divisões de faixa de circulação, o que compromete a organização e aumenta os riscos de acidentes.

Liberar o funcionamento de um terminal sem o mínimo de sinalização para veículos e pedestres é descaso com a segurança e desrespeito com a população usuária. Isso é o básico. Portanto, a aplicação de sinalização horizontal e vertical é medida urgente para promover a circulação segura dos pedestres, a acessibilidade universal e a ordem na condução e manobra dos ônibus e outros veículos, em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN e pela ABNT.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, a fim de garantir a sinalização adequada no Terminal Rodoviário de Brazlândia e assegurar condições mínimas de segurança e respeito à população usuária.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de outubro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU