(Autoria: Deputado Roosevelt)

Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas.

JUSTIFICAÇÃO

A Faixa Azul é uma sinalização horizontal, exclusiva para motocicletas, que fica entre as faixas 1 e 2 das vias de circulação. O objetivo é organizar o trânsito e reduzir os índices de acidentes envolvendo motos.

A presente Indicação tem por finalidade garantir maior segurança aos motociclistas, bem como aos demais usuários das vias de circulação do Distrito Federal.

Esta demanda evidencia a sua relevância quando observamos os dados estatístico de acidentes envolvendo motociclistas.

Segundo os dados mais recentes da Gerência de Estatísticas de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no ano de 2023, foram registrados 69 mortes de condutores de motocicleta. Em 2024, o número saltou para 74. Neste ano, entre janeiro e abril, 27 motociclistas perderam a vida em acidentes de trânsito, superando os 26 casos registrados no mesmo período do ano anterior.

A cidade de São Paulo foi precursora na implantação faixa azul, atualmente existem 221,2 km de faixas em 46 vias. A Faixa Azul foi adotada há três anos na capital paulista e, nesse período, as mortes de motociclistas caíram 47,2%, segundo o balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP). De acordo com o gestor de trânsito da Área de Segurança de Tráfego da CET-SP, Júlio Rebelo, a medida foi adotada a partir de experiências internacionais e das análises de resultados na cidade.

A presente indicação de corredor exclusivo surge como uma resposta à crescente da frota de motocicletas e ao aumento do número de acidentes na capital. Conforme dados estatísticos do Detran, o Distrito Federal conta, hoje, com 282.829 motocicletas, houve um crescimento de 7% em relação a 2023, naquele ano o DF tinha 264.376 motocicletas registradas.

Com relação aos custos para a sua implementação são baixos, uma vez que não demandam muitas obras estruturais, na maioria dos casos demanda a pintura e adequação das faixas já existente.

A CET-SP investiu R$ 35 milhões nos últimos três anos para colocar a ideia em prática. A construção mais recente foi entregue em 26 de março: 6 km na Avenida do Estado, em ambos os sentidos.

O corredor exclusivo beneficia cerca de 500 mil motociclistas diariamente. Para Rebelo, a importância da Faixa Azul está no fato de refletir na redução da gravidade dos acidentes e das mortes.

Assim sendo, solicitamos aos Senhores Secretários de Estados indicados que envidem esforços no sentido de encaminhar os procedimentos que visem efetivar a implantação da faixa azul no DF, haja vista a necessidade de atender a população da capital federal, e mais especificamente os condutores de motocicletas, não deixando de beneficiar os demais condutores, uma vez que se espera que segurança de trânsito aumente.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.