Sugere ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas Quadras 55, 56, 57 e 58 da Vila São José, Brazlândia - DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas Quadras 55, 56, 57 e 58 da Vila São José, Brazlândia - DF.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação atende à demanda da comunidade local, que tem expressado preocupação crescente com a segurança nas referidas quadras da Vila São José. Os moradores relatam episódios recorrentes de criminalidade e sensação de insegurança, o que evidencia a necessidade urgente de ações preventivas e estruturantes por parte do poder público.
A instalação de câmeras de videomonitoramento contribui de forma significativa para: a prevenção de delitos, por meio da inibição de condutas ilícitas; a elucidação de crimes, ao fornecer elementos probatórios que auxiliam as forças policiais; e o aumento da sensação de segurança dos cidadãos, promovendo maior tranquilidade no convívio comunitário.
A medida está amparada no que dispõe o art. 144 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir a segurança pública como direito social fundamental, bem como nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, que prevê o uso de tecnologias como ferramentas estratégicas para a prevenção e combate à criminalidade.
Além disso, a proposta se alinha ao Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDIS/DF), que incentiva a implementação de soluções tecnológicas como parte do eixo de modernização da gestão da segurança pública no Distrito Federal.
Diante da relevância da matéria e do apelo da comunidade, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, com o intuito de garantir mais segurança e qualidade de vida à população da Vila São José.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 29/05/2025, às 15:35:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 13/04/2026, às 13:41:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. Nº 24979, Secretário(a) de Comissão, em 17/04/2026, às 15:12:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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