(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova autorização para que mães com crianças de colo e menores de 5 anos possam ter acesso aos ônibus BRT pela plataforma preferencial, no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova autorização para que mães com crianças de colo e menores de 5 anos possam ter acesso aos ônibus BRT pela plataforma preferencial, no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação da dos moradores das Regiões Administivas do DF, que ultilizam o BRT, os quais relatam dificuldade de acesso aos referidos ônibus quando acompanhadas de crianças pequenas, devido ao grande fluxo de pessoas em horários de pico.               Como forma de facilitar o acesso, solicitam que as mães acompanhadas de crianças menores de 5 anos possam ter acesso pela plataforma preferencial.

O que se pretende é  garantir a segurança, conforto e dignidade a essas famílias. O transporte público lotado pode representar desafios significativos para mães com crianças pequenas, incluindo dificuldades para embarcar e desembarcar, risco de acidentes e exposição a situações estressantes.

A adoção de medidas como filas preferenciais, espaços reservados e maior fiscalização para garantir o respeito a esses direitos contribui para uma mobilidade urbana mais inclusiva. Além disso, facilita o deslocamento das mães, muitas vezes sobrecarregadas com múltiplas responsabilidades, permitindo que exerçam suas atividades diárias com mais tranquilidade e eficiência.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 11 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.