(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal –SESDF, promova a ativação da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada na quadra 804 –Recanto das Emas DF.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SESDF, promova a ativação da Unidade Básica de Saúde UBS localizada na quadra 804 no Recanto das Emas.

                                                   JUSTIFICAÇÃO

 A presente proposição tem por objetivo atender as demandas apresentadas neste gabinete parlamentar, para promover, proteger e recuperar a organização da saúde no Distrito Federal. A referida UBS teve as obras concluídas em 2017 e nunca foi ativada. 

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Conforme lei federal Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 em seu artigo 2º. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

agaciel maia

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Atenciosamente,   

Marlon Moisés 

Assessor de Comissão

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

Tramitação concluída. 

Brasília, 11 de março de 2022