(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) no Setor de Mansões IAPI, no Guará II (RA-X).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), próximo ao ponto de ônibus da Rua Vicente Pires, QE 56, Setor de Mansões IAPI, no Guará II (RA-X). 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que estão preocupados com a grande movimentação de automóveis e pedestres, com o risco iminente de acidentes graves devido ao excesso de velocidade dos veículos.

Dessa forma, faz-se necessário a instalação de redutor de velocidade no referido local de forma a evitar acidentes e atropelamentos, garantindo mais segurança à população. 

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de medida necessária para a segurança no trânsito, que visa trazer benefícios à comunidade local, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

1ª Reunião Ordinária realizada em  22/03/23.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 30 de março de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Tramitação concluída.