(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas para a ampliação da iluminação pública nas vias das Chácaras 01 a 34 do Núcleo Rural Capão Comprido, situadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas para a ampliação da iluminação pública nas vias das Chácaras 01 a 34 do Núcleo Rural Capão Comprido, situadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A ampliação da iluminação pública nas vias das Chácaras 01 a 34 do Núcleo Rural Capão Comprido é uma medida de vital importância para a segurança e o bem-estar dos moradores desta região. A falta de iluminação adequada não apenas expõe os residentes a riscos associados à criminalidade e acidentes noturnos, mas também isola estas comunidades após o pôr do sol. Além disso, a escuridão compromete atividades essenciais após o anoitecer, afetando negativamente a qualidade de vida e limitando as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico local.

Ademais, a instalação de iluminação pública adequada é fundamental para promover a inclusão social e a integração das comunidades rurais com as áreas urbanas mais desenvolvidas. Com vias bem iluminadas, aumenta-se a acessibilidade e mobilidade dos moradores, permitindo que estes participem de maneira mais ativa na economia local e regional. A iluminação pública é, portanto, um elemento chave na redução das disparidades entre o meio rural e urbano, contribuindo para um desenvolvimento mais homogêneo e sustentável.

Por fim, a implementação deste projeto não somente atende às necessidades imediatas de segurança e qualidade de vida, mas também se alinha aos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos tanto em nível local quanto nacional. Prover infraestrutura básica como iluminação pública é um passo essencial para garantir o crescimento equitativo e sustentável, além de ser um direito básico que assegura que cada cidadão, independentemente de sua localização, possa ter acesso às condições mínimas de conforto e segurança. 

Sendo assim, à luz dos fundamentos de mérito acima indicados, rogamos o apoio dos Nobres Pares à aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em .............................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

 Tramitação Concluída.