Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias com vistas à realização de atendimento itinerante do programa "Na Hora Mais Perto do Cidadão" nos bairros Morro da Cruz/Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias com vistas à realização de atendimento itinerante do programa "Na Hora Mais Perto do Cidadão" nos bairros Morro da Cruz/Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias com vistas à realização de atendimento itinerante do programa "Na Hora Mais Perto do Cidadão" nos bairros Morro da Cruz/Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo a implantação de um serviço itinerante do programa "Na Hora Mais Perto do Cidadão" nas comunidades do Morro da Cruz e Zumbi dos Palmares, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Essa iniciativa se justifica pela carência de infraestrutura de serviços públicos essenciais nestas localidades, que dificulta o acesso dos moradores a serviços básicos e essenciais para o pleno exercício da cidadania.
Os moradores destes bairros enfrentam desafios significativos no acesso a serviços como a emissão de documentos e o atendimento vinculado à previdência social. A dificuldade de locomoção até outras áreas mais centrais do Distrito Federal, onde esses serviços são mais facilmente encontrados, agrava ainda mais essa situação, impondo custos e perdas de tempo consideráveis. A implementação de um posto itinerante do "Na Hora" nesses bairros não só facilitaria o acesso a esses serviços cruciais, mas também representaria um avanço significativo na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Diante do exposto, solicita-se à Secretária de Justiça e Cidadania que tome as providências necessárias para a realização desse projeto, garantindo assim uma maior equidade no acesso aos serviços públicos na Região Administrativa de São Sebastião, e reafirmando o compromisso do governo com a promoção da justiça e da cidadania em todas as camadas da população do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 17/04/2024, às 17:04:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 05/06/2024, às 15:17:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 06/06/2024, às 14:06:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 11/06/2024, às 13:23:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa
Despacho
Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 4813/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP, em 22 de maio de 2024, anexando a respetiva Folha de Votação e o Ofício nº 691/2024 - CDDHCLP encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES - Matr. Nº 23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 17/07/2024, às 16:04:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/07/2024, às 14:21:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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