Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
JUSTIFICAÇÃO
A instalação de um Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião representa uma medida fundamental para ampliar o acesso à justiça e fortalecer a cidadania nessa localidade em crescimento. Com uma população estimada em mais de 200 mil habitantes, predominantemente de baixa renda, muitos residentes necessitam de assistência jurídica gratuita.
A presença de um núcleo da Defensoria Pública se revela imprescindível, facilitando o atendimento das demandas jurídicas dos moradores ao oferecer orientação legal e representação em processos judiciais para aqueles que não possuem recursos para custear um advogado.
Essa iniciativa também está em sintonia com os esforços do Governo do Distrito Federal para promover a inclusão social e garantir o acesso à justiça. Portanto, a presente Indicação reflete a urgência em estabelecer um ponto fixo de atendimento jurídico na Região Administrativa de São Sebastião, assegurando a todos os cidadãos igualdade de oportunidades para exercerem seus direitos e deveres perante a lei.
Diante das razões apresentadas, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação, que busca atender às necessidades prementes da comunidade e fortalecer os pilares fundamentais da justiça e cidadania.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 01/11/2023, às 13:34:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. Nº 11459, Servidor(a), em 22/02/2024, às 13:04:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/02/2024, às 17:15:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
