(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a criação da Região Administrativa do Noroeste.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a criação da Região Administrativa do Noroeste.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender os anseios dos moradores do Setor Noroeste. 

A concepção do Setor Noroeste faz parte do Projeto Brasília Revisitada, elaborado entre 1985 a 1987 pelo urbanista Lúcio Costa. O diferencial do Setor Noroeste começa no seu próprio conceito: ele foi projetado para ser o primeiro bairro ecológico do Brasil. As quadras residenciais são designadas como Superquadras Noroeste ou SQNW, levam a designação de 100 e 300, sendo numeradas em sequência como SQNWs 102 a 111 para primeira faixa de quadras, e SQNWs 302 a 311 para a segunda faixa de quadras, no sentido Sul – Norte. As grandes áreas recebem nomenclatura de 500 e 700 na mesma sequência. O Setor Noroeste é composto por: 220 projeções residenciais, 62 blocos de destinação mista (comércio local e residencial) e 133 lotes para uso múltiplo.

A região, atualmente pertencente à jurisdição da Administração Regional do Plano Piloto, com aproximadamente 18.278 pessoas residentes no setor, conforme o último PDAD 2021 da  Codeplan¹.

A população do Noroeste para ter acesso à saúde e educação tem que se deslocar para os bairros lindeiros, como por exemplo, a Asa Norte. 

A criação da Região Administrativa do Noroeste garantirá e possibilitará segurança jurídica aos moradores, além de autonomia na busca pela instalação dos equipamentos públicos, promovendo acesso à educação, saneamento básico, saúde e segurança aos moradores da região. 

Por ser uma matéria cujo trato é de competência privativa do Poder Executivo, rogamos ao Excelentíssimo Senhor Governador que determine o encaminhamento das medidas com o fim de atender a presente e relevante sugestão. 

Diante do exposto, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação, a fim de darmos mais um passo para melhoria da qualidade de vida dos habitantes de todo do Distrito Federal.

Sala das comissões, em

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹https://pdad2021.ipe.df.gov.br/

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.