Projetos e outras Proposições
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PL 640/1999
11/08/1999
Deputado Renato Rainha
ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO. -
PL 641/1992
02/11/1992
Deputado Tadeu Roriz
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TRÊS MENINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 641/1995
30/08/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 641/1999
16/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISCIPLINA O TRANSPORTE DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANDO EFETUADOS COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS. -
PL 642/1992
02/11/1992
Deputado Benício Tavares
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 258, DE 05 DE MAIO DE 1992, QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 642/1995
30/08/1995
Deputado José Edmar
FACULTA PARA USO DE FEIRAS PERMANENTES, LIVRES OU DE AMOSTRAS A DESTINAÇÃO DOS LOTES TIPO HC-4, SITUADOS NO SETOR DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 642/1999
16/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SOB AS PASSARELAS EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS DO DF. -
PL 643/1992
04/11/1992
Poder Executivo
APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92 PARA OS LOTES D E E DA QI 29 (ATUAL QI 25) E PARA OS LOTES A, B, C E D DA QI 11 (ATUAL QI 29) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA - I.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento