Projetos e outras Proposições
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PL 446/1992
08/04/1992
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO REGULAR DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF NO PROGRAMA ESCOLA COMUNIDADE GINÁSTICA NAS QUADRAS, LEVADAS A EFEITO NO PLANO PILOTO, NAS CIDADES SATÉLITES E NOS ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 446/1995
12/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA OS FISCAIS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO GDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 446/1999
24/05/1999
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS INFORMAR POR ESCRITO OS DÉBITOS LANÇADOS NAS CONTAS DE PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 447/1992
25/05/1992
Deputado Tadeu Roriz
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 447/1995
12/06/1995
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES EM VESTIBULARES DOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, QUE CONCLUÍRAM O SEGUNDO GRAU EM ESCOLA PÚBLICA DO DF. -
PL 447/1999
24/05/1999
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA COMPULSÓRIOS AOS USUÁRIOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 448/1992
11/06/1992
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE NORMAS A SEREM APLICADAS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 448/1995
12/06/1995
Deputado Carlos Xavier
DECLARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento