Projetos e outras Proposições
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PL 1635/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à Garantia oferecida pela União, para operação de crédito externa a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB - junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, e dá outras providências. -
PL 1641/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. -
PL 1640/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuíntes passíveis de enquadramento nos termos da Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011. -
PL 1639/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Cria emprego comissionado de assessoramento na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e dá outras providências. -
PL 1638/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação realizada por órgão ou entidade do distrito federal. -
PL 1637/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. -
PL 1636/2013
16/09/2013
Poder Executivo
Institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. -
REQ 2766/2013
16/09/2013
Deputado Wellington Luiz, Deputada Luzia de Paula, Deputada Celina Leão
Requer a realização de Sessão Solene, no Auditório desta Casa, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2013, às 19 horas, para entrega do Prêmio Mulheres de Sucesso do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento