Projetos e outras Proposições
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PROC 24/2016
01/08/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 163 de 18 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. -
PROC 25/2016
02/08/2016
Poder Executivo
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.178/2016 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 21/2015. -
PROC 26/2016
25/08/2016
X - A Revisar
Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de LILIANE MARIA RORIZ. -
PROC 27/2016
29/08/2016
Poder Executivo
Encaminha solicitação de homologação do convênio ICMS, 28/15, que altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. -
PROC 28/2016
24/10/2016
Poder Executivo
Indicação do Sr. Carlos Vinicius Raposo Machado Costa para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da BRB-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. -
PROC 30/2016
06/12/2016
Poder Executivo
Encaminha a essa casa a solicitação de homologação do convênio ICMS, 56/12 e a cláusula primeira, inciso CLXXVII, do Convênio OCMS 107/2015. -
PROC 29/2016
06/12/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS, 16/2015 E 130/2015, que dispõe respectivamente sobre a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica. -
PROC 35/2017
27/03/2017
X - A Revisar
Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar em desfavor de SANDRA FARAJ CAVALCANTE.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento