CLDF

SUBMETE À MESA DIRETORA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, FAZENDO USO DA FACULDADE CONFERIDA PELO ART. 31, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, A INDICAÇÃO DO NOME DO NOBRE DEPUTADO WASNY DE ROURE COMO LÍDER DO GOVERNO.

DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL E VICE-GOVERNADOR, PAULO OVCTÁVIO ALVES PEREIRA, POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, CONSUBSTANCIADO EM CONDUTAS ILÍCITAS E IMORAIS, CONFORME SE CONSTATA NO INQUÉRITO Nº 650/2009 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PEDIDO DE IMPEACHMENT EM DESFAVOR DO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, CONSOANTE OS FATOS QUE ENSEJAM O INQUÉRITO Nº 650/2010 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DEÚNCIA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO(IMPEACHMENT) EM DESFAVOR DO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL SR. PAULO OCTÁVIO, COM A CONSEQUENTE DESTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS E A MOBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA ALÉM DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES OCUPADAS E DO PAGAMENTO DA METADE DE SEUS VENCIMENTOS ATÉ A SENTENÇA FINAL.

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA.

ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XVII DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, E CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 39, § 1º, INCISO XIII E O ART. 153, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA, EM ANEXO, PARA AS PROVIDÊNCIAS, CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA POR CIDADÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO DEPUTADO DISTRITAL BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

ENCAMINHA ANÁLISE DO CENÁRIO MACROECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL-2010,E DEMOSTRATIVO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO POR PROGRAMA DE GOVERNO - 2010.