Projetos e outras Proposições
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PLC 18/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes. -
PL 316/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV. -
PL 315/2023
19/04/2023
Deputado Jorge Vianna
Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais. -
PL 309/2023
19/04/2023
Deputado Iolando
Institui o “Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes”, e dá outras providências. -
PDL 19/2023
26/04/2023
Deputado Daniel Donizet, Deputado Jorge Vianna, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Joaquim Roriz Neto
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva. -
IND 1242/2023
11/05/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas vias principais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
PL 313/2023
19/04/2023
Deputado Ricardo Vale
Dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 317/2023
20/04/2023
Deputado Gabriel Magno
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento