Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2221/2026
23/03/2026
Poder Executivo
Institui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. -
PL 2385/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre o fomento à oferta de cursos de extensão de Língua Brasileira de Sinais – Libras -
REQ 2820/2026
21/05/2026
Comissão de Saúde
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de sua execução orçamentária. -
REQ 2813/2026
15/05/2026
Deputado Max Maciel
Requer informações acerca das estratégias de segurança pública e policiamento preventivo nas áreas de estacionamento dos órgãos situados na Esplanada dos Ministérios. -
REQ 2801/2026
11/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II -
REQ 2812/2026
15/05/2026
Deputado Max Maciel
Requer informações acerca do projeto, custos, cronograma e execução das obras de reforma do Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II. -
REQ 2800/2026
11/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF acerca do cronograma de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Radiologia e da previsão de novas chamadas. -
PL 2369/2026
15/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre a reserva mínima de oferta de cervejas, chopes e vinhos artesanais produzidos no Distrito Federal em eventos realizados com recursos públicos e em estádios e arenas desportivas no âmbito do Distrito Federal.