Projetos e outras Proposições
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PDL 121/2020
21/09/2020
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Homologa o Convênio ICMS nº 52/20, de 30 de julho de 2020, que 'Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME' e o Convênio ICMS 78/20, de 2 de setembro de 2020, que 'Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/18, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.', dos quais o Distrito Federal é signatário. -
REQ 1869/2020
21/09/2020
Deputada Arlete Sampaio
Requer Informações à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES acerca das medidas que serão tomadas para a proteção da População de Rua instalada no Setor Comercial Sul do Plano Piloto de Brasília, que teve os seus pertences apreendidos pela Secretaria DF Legal. -
REQ 1858/2020
21/09/2020
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação do PL 2131/2018 que Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. -
REQ 1857/2020
21/09/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria para fins de avaliação dos serviços prestados de que trata o processo 393.000.125/2013 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. -
REQ 1856/2020
21/09/2020
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR) em data a ser estabelecida posteriormente, para debater sobre o tráfico de espécimes da fauna silvestre e o descontrole no trato das capivaras e animais de tração, no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 1855/2020
21/09/2020
Deputado Leandro Grass
Requer ao Secretário de Estado de Educação informações acerca do fornecimento de internet gratuita aos alunos e docentes da Rede Pública de Educação do Distrito Federal. -
REQ 1854/2020
21/09/2020
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante
Requerem informações ao Governador do Distrito Federal sobre a existência de espaços destinados à instalação de equipamentos públicos em Samambaia. -
REQ 1868/2020
21/09/2020
Deputada Arlete Sampaio
Requer Informações ao Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal acerca das ações que resultaram na apreensão de pertences da População em Situação de Rua instalada no Setor Comercial Sul do Plano Piloto de Brasília. -
MO 398/2020
21/09/2020
Deputada Arlete Sampaio
Manifesta apoio à nomeação e recondução da Professora Márcia Abrahão e do Professor Enrique Huelva aos cargos, respectivamente, de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília. -
REQ 1859/2020
21/09/2020
Deputado Fábio Barcellos
Requer realização de Comissão Geral, no formato remoto, com o objetivo de debater a saúde pública no Distrito Federal, no dia 17 de setembro de 2020, às 9h da manhã. -
REQ 1860/2020
21/09/2020
Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, informações sobre as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade sendo recebidas no Autódromo Nelson Piquet durante a Pandemia de Covid-19. -
REQ 1861/2020
21/09/2020
Deputado Leandro Grass
Requer à Administração Regional do Guará (RA-X) informações sobre o serviço de pavimentação asfáltica dos Conjuntos R e S da QE 44, do Guará II. -
REQ 1862/2020
21/09/2020
Deputada Arlete Sampaio
REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. BRB ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1.679/20. -
REQ 1863/2020
21/09/2020
Deputado Leandro Grass
Requer a convocação dos Excelentíssimos Senhor e Senhora Secretários de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal) e de Desenvolvimento Social do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre a retirada da população em situação de rua do Setor Comercial Sul, da Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I). -
REQ 1864/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 110/2019, que 'Dispõe sobre a extensão a clientes preexistentes de benefícios de novas promoções dos serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências'. -
REQ 1865/2020
21/09/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Governador do Distrito Federal, por meio da Unidade de Assuntos Religiosos e Terceiro Setor, o encaminhamento de solicitação de informações sobre pagamento de obrigações junto ao DF relativas a ocupação de espaços públicos por entidades religiosas. -
REQ 1866/2020
21/09/2020
Deputada Júlia Lucy
Requer ao Governador do Distrito Federal, por meio da Unidade de Assuntos Religiosos e Terceiro Setor, o encaminhamento de solicitação de informações sobre pagamento de obrigações junto ao DF relativas a ocupação de espaços públicos por entidades religiosas. -
REQ 1867/2020
21/09/2020
Deputado Hermeto
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1433/2020 -
PDL 123/2020
22/09/2020
Deputado Robério Negreiros
'Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Roberto Vanderlei de Andrade'. -
PL 1443/2020
22/09/2020
Deputado Chico Vigilante
Altera a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1440/2020
22/09/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre o reconhecimento da prática do grafite no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PDL 124/2020
22/09/2020
Deputado Fábio Felix
Susta os efeitos do Decreto nº 40.434, de 3 de fevereiro de 2020, que 'Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).' -
PL 1438/2020
22/09/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal, para que seja dada transparência dos relatórios de vistorias técnicas, perícias e laudos das edificações e obras de arte especiais. -
REQ 1870/2020
22/09/2020
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, cujo número no SEI é 00001-00031477/2020-61. -
PL 1439/2020
22/09/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece o descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1872/2020
22/09/2020
Deputada Arlete Sampaio
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal - IGESDF para prestar esclarecimentos e fornecer dados acerca da gestão do IGESDF durante a crise provocada pela Pandemia da COVID19. -
REQ 1871/2020
22/09/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Lazer do Distrito Federal a respeito de ações do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Park Way. -
PL 1441/2020
22/09/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá outras providências. -
PL 1442/2020
22/09/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Acrescenta o art. 3°-A à Lei n° 972, de 11 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. -
IND 5046/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Qd. 02 abaixo do 13º BPM, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5047/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva na Qd. 24 conjunto C, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5048/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de reparos no sistema de captação de água pluviais e redes de esgoto na Qd. 26, Buritis IV, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5049/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Administração Regional de Planaltina providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, o recolhimento de lixo no AR, Bairro de Fátima, próximo a Caesb, Arapoangas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 5050/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Qd. 13 conjunto 09, Buritis III, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5051/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Estância 4 perto do CEF 07, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5052/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Planaltina, providências junto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP e Serviço de Limpeza Urbana-SLU, roçar de grama e recolhimento de lixos e entulhos na Qd.15 conj. 09, Buritis III, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5053/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, realize o orçamento para instalação de poste de iluminação Quadra 15 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 5015/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a poda das árvores da Quadra 07 do Setor Sul, em frente ao Salão de Festa Banana´s, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 5020/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 40 do Setor Leste na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 5037/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a realização de reparos no sistema de captação de água pluviais e redes de esgoto da Qd. 03 conjunto C, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5038/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Administração Regional de Sobradinho providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, o recolhimento de lixo na QMS 46, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 5039/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a realização de reparos no sistema de captação de águas pluviais e redes de esgoto da Quadra 318 Avenida Del Lago, na Região Administrativa do Itapoã- RA XXVIII. -
IND 5040/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Administração Regional de Sobradinho providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, o recolhimento de lixo na Quadra 10 conjunto D, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 5041/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Administração Regional de Sobradinho providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, o recolhimento de lixo na Quadra 17 conjunto B, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 5042/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a realização de reparos no sistema de captação de água pluviais e redes de esgoto da Rua D, Nova Colina, Condomínio Petrópolis, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5043/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Rua D, Nova Colina- Condomínio Petrópolis, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5044/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Qd. 07, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5045/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da Qd. 10 atrás do Centro de Ensino 05, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V. -
IND 5054/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, realize a revitalização das calçadas da Quadra 7 do Setor Sul da Região Administrativa Gama- RA ll. -
IND 5029/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva do Setor Residencial Norte, Buritis II, Vila São José, Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5030/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo providências junto a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma do Parque Infantil da QR 515, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. -
IND 5031/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo providências junto a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, reforma na Quadra de esporte da Quadra 7 do Setor Residencial Norte, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
IND 5033/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do do Distrito Federal juntamente com a Administração Regional do Itapoã, a realização de reparos no sistema de captação de água pluviais e redes de esgoto da Quadra 52 Avenida Del Lago, na Região Administrativa do Itapoã- RA XXVIII. -
IND 5034/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, através da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-Novacap, providências para implantação de asfalto no Núcleo Rural de Sobradinho dos Melos no Km 5,3 da Rodovia DF 250, Capão da Onça, Região Administrativa do Paranoá - RA VII. -
IND 5035/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Administração Regional do Itapoã providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, o recolhimento de lixo na Quadra 03 conjunto B, Fazendinha, na Região Administrativa do Itapoã - RA XVIII. -
IND 5036/2020
21/09/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo através da Administração Regional do Plano Piloto e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para reparo nas calçadas das Quadras SQS 102, SQS 106, SQS 108, SQS 110, SQS 114 e SQS 408, Asa Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I. -
IND 5022/2020
21/09/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a restauração das pinturas das faixas de pedestre de Ceilândia (RA IX) e Taguatinga (RA III) -
IND 5025/2020
21/09/2020
Deputado Iolando
Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, que seja instalado uma escola de ensino especial na região administrativa da Estrutural. -
IND 5021/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, realize a terraplanagem da Estrada Vicinal 351, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 5019/2020
21/09/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 48 do Setor Leste na Região Administrativa do Gama - RA II.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento