Projetos e outras Proposições
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IND 1909/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao poder executivo, por intermédio Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras do Distrito Federal, a construção de um campo sintético, na Região Administrativa de Brazlândia . -
IND 1953/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a poda das árvores adjacentes às vias no Setor Tradicional, próximo ao Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV. -
REQ 812/2023
29/08/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações à Administração do Jardim Botânico/DF - RA XXVII sobre os problemas de trânsito enfrentados pelos moradores que diariamente trafegam pela Avenida do Sol, na forma que especifica. -
IND 1908/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem a região administrativa de Brazlândia. -
IND 1907/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal junto aos dados dos CORREIOS, que promova a atualização das placas de endereços das ruas, na Região Administrativa de Brazlândia - IV. -
IND 1957/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a revitalização da Praça da Administração, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
MO 252/2023
14/06/2023
Deputado Fábio Felix
Manifesta louvor às pessoas que especifica pelos trabalhos realizados na promoção e reconhecimento de direitos humanos -
MO 251/2023
14/06/2023
Deputado Robério Negreiros
Parabeniza e manifesta votos de louvor a Sra Terezinha da Trindade Gonsalves Guahyra, pelos serviços prestados como pioneira de Brasília. -
IND 1906/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de drenagem de águas pluviais, a manutenção, limpeza e instalação de grades de proteção nas já existentes, em Brazlândia. -
REQ 770/2023
10/08/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a respeito dos desdobramentos do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista em Atividades de Trânsito e Técnico em Atividades de Trânsito da Carreira Atividades de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, publicado por meio do Edital nº 01/2022 e suas retificações, publicado no DODF nº 170, de 09 de setembro de 2022. -
IND 1916/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via de ligação entre o Incra 8 e o Incra 9, na Região Administrativa de Brazlândia IV. -
IND 1918/2023
15/06/2023
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO-FIO NA QUADRA 01 DO SETOR VEREDAS - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
IND 1958/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, promova a reforma do Conselho Tutelar de Brazlândia, localizado na Quadra 24 do Setor Tradicional, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
REQ 694/2023
01/08/2023
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca dos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. -
IND 1960/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 33 da Vila São José, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1784/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de saúde a reforma do Hospital de Brazlândia. -
IND 1962/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil no Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1917/2023
15/06/2023
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA QUADRA 35 DA VILA SÃO JOSÉ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
PL 436/2023
14/06/2023
Deputada Doutora Jane
Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF e dá outras providências. -
REQ 690/2023
01/08/2023
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre as Escolas de Gestão Compartilhada no Distrito Federal. -
IND 1783/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde a implantação de um Posto de Saúde no Incra 08. -
IND 1782/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de Campo Sintético e uma pista de atletismo ao redor do campo no Incra 08, em Brazlândia. -
IND 1966/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção da iluminação pública nas ruas ao lado do Santuário Menino Jesus, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1781/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a troca da tubulação de água no Incra 08 em Brazlândia. -
IND 1780/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade o aumento criar linhas de transporte público que ligue o metrô da Estação Ceilândia para o Incra 08, em Brazlândia. -
REQ 640/2023
14/06/2023
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputada Paula Belmonte, Deputado Thiago Manzoni
Requer à realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar do Terceiro Setor. -
IND 2025/2023
20/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal, promova a inclusão da categoria "ideologia de gênero" na classificação indicativa realizada através do ClassInd. -
IND 2024/2023
20/06/2023
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a ampliação da rede de ciclovias na Região Administrativa de Riacho Fundo II. -
IND 1749/2023
15/06/2023
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, promova construções e manutenções de calçadas na Avenida dos Bombeiros, nas proximidades do estádio Bezerrão e do Sesc, principalmente nos trechos adjacentes aos pontos de ônibus, na Região Administrativa do Gama RA II. -
IND 1967/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, que por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a manutenção do asfalto na Quadra 48 da Vila São José, em frente a BR-080, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1970/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a substituição da iluminação por LED próximo ao Hospital Regional de Brazlândia - RA IV. -
IND 1971/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração de Brazlândia, a roçagem do mato próximo ao Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1973/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova operação tapa-buracos na Quadra 03 do Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1975/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição de iluminação por LED no estacionamento do Posto de Saúde de Brazlândia - RA IV. -
IND 1985/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a passagem de máquina patrol na Chapadinha, afim de tapar os buracos, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1984/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública na Quadra 2 Norte, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
PL 506/2023
03/08/2023
Deputado Wellington Luiz
Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 2631/2023
17/08/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública entre os conjuntos F, G, H, I e J, da Quadra 26, do Setor Residencial Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
REQ 638/2023
14/06/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer a inclusão da Comissão de Assuntos Fundiários na distribuição do Projeto de Lei nº 2.129/2021. -
IND 1986/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a revitalização do calçamento nas proximidades da Rodoviária de Brazlândia, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
PL 438/2023
14/06/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal. -
IND 1987/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, aumente o efetivo de Profissionais de Saúde no Hospital Regional de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
MO 253/2023
14/06/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Manifesta Votos de Louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados ao Cooperativismo no Distrito Federal e RIDE-DF às pessoas que menciona. -
IND 2035/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, providências para a reforma do Estádio Augustinho Lima, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2034/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a instalação de grama sintética no campo de futebol do local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2033/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, providências para pavimentação da DF-326, até o Restaurante Trem da Serra, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 2032/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de postes de iluminação pública na DF-326, até o Restaurante Trem da Serra, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2053/2023
01/08/2023
Deputado Pepa
Sugere ao Governador do Distrito Federal, a ampliação do prazo mínimo de ocupação exigido para emissão do termo de autorização de uso dos quiosques e trailers que atendam aos requisitos da Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008, devidamente regulamentados pelo Decreto 38.555, de 16 de outubro de 2017. -
REQ 656/2023
20/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2023, às 15 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Pescador. -
IND 1989/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a Pavimentação Asfáltica da Chapadinha, do trecho da DF - 430 até a Escola Classe Chapadinha, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
REQ 693/2023
01/08/2023
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para verificar inconsistências encontradas na apresentação do IGES/DF do Relatório Detalhado: Acompanhamento do Contrato de Gestão, Ações e Atividades/2022 -
IND 1990/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEL e Administração Regional de Brazlândia, promova a revitalização do Estádio Chapadinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
REQ 642/2023
15/06/2023
Deputado Gabriel Magno
Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da eventual terceirização dos laboratórios e serviços de radiologia do Distrito Federal e o encaminhamento de cópia dos respectivos estudos e processos administrativos que fundamentaram ou recomendaram essa decisão. -
PL 521/2023
08/08/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. -
IND 2054/2023
01/08/2023
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por meio da Casa Civil, o encaminhamento de Mensagem contento Projeto de Lei que "Altera a denominação do cargo de Auditor Fiscal de Resíduos de que trata o art. 3º da Lei nº 7.110, de 2 de abril de 2022 c/c o artigo 1° da Lei nº 7.217, de 02 de janeiro de 2023, para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, na Área de Especialização Resíduos Sólidos, da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas", sem impacto orçamentário e mantidas as atuais áreas de atuação e atribuições correspondentes que trata os artigos 10 e 11 da Lei nº 4.464, de 15 de janeiro de 2010. -
REQ 643/2023
15/06/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações à Secretária de Saúde do Distrito Federal acerca do Edital de licitação referente a construção de uma UBS na cidade de Arniqueira - RA XXXIII. -
IND 1991/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado no Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
REQ 649/2023
20/06/2023
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação sobre as Escolas de Gestão Compartilhada - EGCs. -
IND 1992/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de estacionamento externo no CED Vendinha de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1965/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a Pintura, Manutenção e Instalação de Cobertura na Escadaria localizada no Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento