Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 460/1995
19/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O PROGRAMA QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DOEM COMPUTADORES E PROGRAMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 460/1999
25/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 461/1992
15/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA DE SAÚDE DO DF. -
PL 461/1995
19/06/1995
Deputado Miquéias Paz
ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 461/1999
25/05/1999
Deputado Wilson Lima
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM LOCAIS DE ELEVADA FREQUÊNCIA PUBLICA, ONDE SÃO COMERCIALIZADOS GENEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 462/1992
15/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ. IGREJA SÃO GERALDO. -
PL 462/1995
19/06/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM FIXAR E RECOLHER AS TARIFAS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES PELA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 462/1999
26/05/1999
Deputado Gim Argello
RECONHECE OFICIALMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA DOS SURDOS, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 463/1992
15/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E NA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 463/1995
19/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 463/1999
26/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA QUE MENCIONA. -
PL 464/1992
15/06/1992
Deputado José Edmar
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE RECREATIVO IOLANDA COSTA E SILVA. -
PL 464/1995
20/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 464/1999
26/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
INCLUI A LITERATURA BRASILIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 465/1992
16/06/1992
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRUGSTORE. -
PL 465/1995
20/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS RECURSOS QUE ESPECIFÍCA EM INVESTIMENTO. -
PL 465/1999
31/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 466/1992
21/06/1992
Deputado Maurílio Silva
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE ATÉ 4 PAVIMENTOS EM LOTES DESTINADOS AO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 466/1995
20/06/1995
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'PRÊMIO CANDANGO DE CULTURA'. -
PL 466/1999
31/05/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS. -
PL 467/1992
21/06/1992
Deputado José Edmar
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE DE RECREAÇÃO IOLANDA COSTA E SILVA. -
PL 467/1995
20/06/1995
Deputado Daniel Marques
DESTINA ÁREAS LIVRES DO SETOR SUL, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DISTRITO FEDERAL, PARA O LAZER COMUNITÁRIO. -
PL 467/1999
31/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
DESTINA ÁREA PARA ONGS AMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 468/1992
22/06/1992
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR HOTELEIRO NORTE, QUADRA 06, ÁREA ESPECIAL A, RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 468/1995
20/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 468/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO 'DIGA NÃO ÀS DROGAS' NOS VEÍCULOS COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. -
PL 469/1992
22/06/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS E NA REDE BANCÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 469/1995
20/06/1995
Deputado Renato Rainha
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DF A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DECON / DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA (RA I). -
PL 469/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PREÇOS, SOBRE SERVIÇOS E CONCESSÕES, EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. -
PL 470/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COLOCAREM LACRES ELETRÔNICOS NOS TANQUES DOS POSTOS SITUADOS NO DF. -
PL 471/1992
22/06/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Fernando Naves, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIO DESCOBERTO, EM ÁREA RURAL DELIMITADA A NORTE PELA RODOVIA FEDERAL BR 070, A LESTE PELO LEITO DO RIO DESCOBERTO, A SUL PELO LEITO DO CÓRREGO CAPÃO DO BREJO, E A LESTE PELA RODOVIA DF-190, MEDIANTE POLIGONAIS A SEREM DEFINIDAS NO PROJETO AMBIENTAL. -
PL 470/1992
22/06/1992
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 470/1995
21/06/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA AGRÍCOLA NAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FUNABEM NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 471/1995
21/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM BRASÍLIA - DF. -
PL 471/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM O MANUAL ESCRITO EM PORTUGUÊS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 472/1992
22/06/1992
Deputado Tadeu Roriz
FICAM OBRIGADOS A UTILIZAR MATERIAL DESCARTÁVEL OU ESTERELIZÁVEL OS PROFISSIONAIS QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 472/1995
21/06/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 472/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 473/1992
23/06/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 196.435.451.000,00. (CENTO E NOVENTA E SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS). -
PL 473/1995
21/06/1995
Deputado Miquéias Paz
ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DA AIDS NA REDE PÚBLICA DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 473/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. -
PL 474/1992
23/06/1992
Poder Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1995
21/06/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO EVANGÉLICO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PODER EXECUTIVO. -
PL 475/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 475/1995
25/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 475/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, DE QUALQUER ESPÉCIE, ÀS MARGENS DAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF - DER / DF. -
PL 476/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA. -
PL 476/1995
25/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 476/1999
31/05/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 477/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CANDANGOLÂNDIA - RA - PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. -
PL 477/1995
26/06/1995
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, E MANTÉM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 824, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. -
PL 477/1999
31/05/1999
Deputado José Edmar
ALTERA A LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 478/1992
23/06/1992
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 478/1995
26/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL CRIADO PELA LEI Nº 875, DE 20.06.95, AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELA FEDF POR FORÇA DA LEI Nº 8.745 DE 09.12.93, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PELO DECRETO Nº 15.472, DE 01.03.94. -
PL 478/1999
31/05/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ALTERNATIVO EM CIRCULAÇÃO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA. -
PL 479/1992
24/06/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 479/1995
26/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. -
PL 479/1999
31/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 480/1992
28/06/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento