Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 440/1995
12/06/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS NOS VEÍCULOS E PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 440/1999
19/05/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO PARA REFINANCIAMENTO DE SUA DÍVIDA, SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS ESTABELECIDO COM O GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 441/1992
25/05/1992
Deputado Peniel Pacheco
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE 'SPRAYS' QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) COMO PROPOLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 441/1995
12/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O GDF A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PARQUE DO GUARÁ, APROVADO EM 1993, QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO E DE LAZER. -
PL 441/1999
23/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
RECONHECE A CASA ESPÍRITA CHÃO DE FLORES COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 442/1992
04/06/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL. -
PL 442/1995
12/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO GARÇA BRANCA DA PENÍNSULA NORTE, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 442/1999
23/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
RECONHECE A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO - LADES COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. -
PL 443/1992
25/05/1992
Poder Executivo
RETIFICA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS TITULARES DO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA DO DF. -
PL 443/1995
12/06/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DF. -
PL 443/1999
23/05/1999
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL AO TRANSPORTE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. -
PL 444/1992
07/06/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CURRAIS NAS CIDADES SATÉLITES DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 444/1995
12/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. -
PL 444/1999
23/05/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI O DIA DO INVENTOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 445/1992
25/05/1992
Deputado Aroldo Satake
ALTERA O ARTIGO 2º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. CARTEIRA ESTUDANTE. -
PL 445/1995
12/06/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA A DESTINAÇÃO DOS LOTES NºS 12, 13 E 14 DA QUADRA 69, RUA RIO GRANDE DO NORTE, DO SETOR TRADICIONAL, PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL. -
PL 445/1999
24/05/1999
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL NO DISTRITO FEDERAL, CRIA A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 446/1992
08/04/1992
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO REGULAR DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF NO PROGRAMA ESCOLA COMUNIDADE GINÁSTICA NAS QUADRAS, LEVADAS A EFEITO NO PLANO PILOTO, NAS CIDADES SATÉLITES E NOS ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 446/1995
12/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PASSE LIVRE PARA OS FISCAIS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO GDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 446/1999
24/05/1999
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS INFORMAR POR ESCRITO OS DÉBITOS LANÇADOS NAS CONTAS DE PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 447/1992
25/05/1992
Deputado Tadeu Roriz
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 447/1995
12/06/1995
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES EM VESTIBULARES DOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, QUE CONCLUÍRAM O SEGUNDO GRAU EM ESCOLA PÚBLICA DO DF. -
PL 447/1999
24/05/1999
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA COMPULSÓRIOS AOS USUÁRIOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 448/1992
11/06/1992
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE NORMAS A SEREM APLICADAS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 448/1995
12/06/1995
Deputado Carlos Xavier
DECLARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 448/1999
24/05/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE PARA PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 449/1992
11/06/1992
Deputada Rose Mary Miranda
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15.01.92, MODIFICADA PELA LEI Nº 259, DE 05.05.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 449/1995
12/06/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO - SHCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 449/1999
24/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA QUADRA 01, LOCALIZADA NA SUBZONA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO Nº 4 - SZEC 4, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 450/1992
11/06/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Manoel de Andrade
CRIA O NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAGES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, TRANSFORMA EM AGROVILA O POVOADO ALI EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 450/1995
12/06/1995
Deputado João de Deus
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RECANTO DAS EMAS EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 450/1999
24/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
INCLUI A FESTA DO PADROEIRO SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 451/1992
11/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 451/1995
13/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 451/1999
24/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
INCLUI A CAMINHADA MARIANA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 452/1992
11/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE DESPESAS EFETUADAS COM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 452/1995
18/06/1995
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE POUPANÇA-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 452/1999
24/05/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE DESCONTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 453/1992
14/06/1992
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÕES ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NAS DELEGACIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 453/1995
18/06/1995
Deputado Renato Rainha
ESTABELECE PERÍODO PARA COBRANÇA DE CONTAS MENSAIS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. -
PL 453/1999
25/05/1999
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CONDUZIDOS POR PESSOAS SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM NÍVEL ACIMA DO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OU DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 454/1992
14/06/1992
Deputado Padre Jonas
CRIA O PÓLO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E INSERVÍVEIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 454/1995
18/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PARQUE AREAL. -
PL 454/1999
25/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS UNIDADES HOSPITALARES DO DF DE ESTABELECEREM RELAÇÃO COMERCIAL OU DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM AS ENTIDADES QUE OS PRESTAREM. -
PL 455/1992
21/06/1992
Poder Executivo
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO POLIDUTO PAULÍNEA/BRASÍLIA. -
PL 455/1995
18/06/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE TRAJE ESCOLAR NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 455/1999
25/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DETERMINA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DO PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA. -
PL 456/1992
22/06/1992
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FINS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 456/1995
18/06/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES EM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 456/1999
25/05/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CINE BRASÍLIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 457/1992
15/06/1992
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, AS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 457/1995
19/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 457/1999
25/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E/OU EDUCACIONAIS E PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 458/1992
15/06/1992
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE QUAISQUER TESTES PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO ATESTADO COMPROVANDO ESTERILIZAÇÃO OU LIGADURA DE TROMPAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 458/1995
19/06/1995
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 865, DE 23 DE MAIO DE 1995. -
PL 458/1999
25/05/1999
Deputado Agrício Braga, Deputado Silvio Linhares
INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM A SER CONCEDIDO AOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 459/1992
15/06/1992
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS CONSTRANGEDORAS OU INTIMIDATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 459/1995
19/06/1995
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE EMPREGAREM MENINOS DE RUA. -
PL 459/1999
25/05/1999
Deputado Agrício Braga
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 460/1992
15/06/1992
Deputado Pedro Celso
RESPONSABILIZA OS DIRETORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento