Projetos e outras Proposições
151.801 resultados
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PROC 20/1996
26/02/1996
X - A Revisar
AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER INSENÇÃO DO ICMS INCIDENTES NAS SAÍDAS INSTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELA EMBRATEL, DE EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS SUAS FINALIDADES. -
PROC 138/1996
30/06/1996
X - A Revisar
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 1996, AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E A DISNPENSAR PAGAMENTO DE DÉBITO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE RÁDIO-CHAMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PROC 137/1996
30/06/1996
X - A Revisar
CONVÊNIO ICMS Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 1996, DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS ESTADOS QUE MENCIONA AO CONVÊNIO ICMS 125/95, DE 11/12/96, QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. -
PROC 125/1996
30/06/1996
X - A Revisar
SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 67, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DESSA CÂMARA LEGISLATIVA, MEDIANTE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DURANTE O PERÍODO À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPO -
PROC 311/1996
20/11/1996
X - A Revisar
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 062, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADO PELO ATO COTEPE/ICMS Nº0 06, DE 9 DE OUTUBRO DE 1996. -
PROC 23/1997
04/02/1997
X - A Revisar
ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE GOVERNO PARA 1998. -
PROC 31/1997
09/03/1997
X - A Revisar
ENCAMINHA, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS 84, 96 E 115/96, APROVADOS PELO CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE/ICMS Nº. 1, DE 03/01/97. -
PROC 30/1997
09/03/1997
X - A Revisar
ENCAMINHA, PARA HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS 83/96 E 58/96, APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE/ICMS Nº. 5, DE 25 DE JULHO DE 1996. -
PROC 66/1997
16/04/1997
X - A Revisar
FICAM OS ESTADOS E O DF AUTORIZADOS A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, BEM COMO A OPERAÇÕES EFETUADAS COM ÁLCOOL HIDRATADO, CONCEDE CRÉDITO E ESTABELECE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO -
PROC 80/1997
11/05/1997
X - A Revisar
ENCAMINHA O NOME DO PROFESSOR LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DAS EMPRESAS DO GRUPO BRB, COMPOSTO PELO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S/A, BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBIL -
PROC 125/1997
08/06/1997
X - A Revisar
ENCAMINHA OS ESTUDOS QUE FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA O DECRETO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF. -
PROC 329/1997
12/10/1997
X - A Revisar
SUBMETE À CÂMARA LEGISLATIVA PARA HOMOLOGAÇÃO, O CONVÊNIO ICMS 68, DE 25 DE JULHO DE 1997, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADO PELO ATO COTEPE Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 1997. -
PROC 399/1997
24/11/1997
X - A Revisar
INFORMA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, EM SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 1997, REUNIU-SE PARA APRECIAR AS CONTAS ANUAIS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, EXERCÍCIO DE 1996, PRONUNCIANDO-SE FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DAS MESMAS. -
PROC 454/1997
15/12/1997
X - A Revisar
SOLICITA MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA, MEDIANTE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DURANTE O PERÍODO NECESSÁRIO À APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DO ANEXO. -
PROC 416/1997
15/12/1997
X - A Revisar
HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS ABAIXO DISCRIMINADOS, APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO/COTEPE/ICMS Nº 14, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. -
PROC 461/1997
18/12/1997
X - A Revisar
HOMOLOGA CONVÊNIO ICMS 129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. -
PROC 52/1998
01/02/1998
X - A Revisar
ENVIA O PLANO ANUAL DE GOVERNO 1998. -
PROC 57/1998
17/02/1998
X - A Revisar
MENSAGEM DE INDICAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O DEPUTADO PEDRO CELSO. -
PROC 119/1998
21/06/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 096.003.603/98, QUE CONTÉM OS ESTUDOS QUE EMBASARAM A REDUÇÃO TARIFÁRIA DO SISTEMA DE TRASNPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF - STPC/DF, EM 4,4% (QUATRO INTEIROS E QUATRO DÉCIMOS POR CENTO) PARA OS OPERADORES PRIVADOS, EM V -
PROC 82/1998
05/04/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. -
PROC 272/1998
10/11/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA O RELATÓRIO COM OS ESCLARECIMENTOS DOS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE CONTAS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR. -
PROC 291/1998
23/11/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS 39 E 40, AMBOS DE 19 DE JUNHO DE 1998, APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE Nº 50, DE 13 DE JULHO DE 1998. -
PROC 299/1998
01/12/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADO PELO ATO COTEPE 75, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998. -
PROC 335/1998
14/12/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA OS NOMES DOS CONSELHEIROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 19/1999
10/01/1999
X - A Revisar
SUBMETE A INDICAÇÃO DE MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, PROCURADOR DO DF, PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DF. -
PROC 188/1999
17/05/1999
X - A Revisar
SUBMETE À CLDF, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, O CONVÊNIO ICMS 8, DE 16/04/99, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. -
PROC 100/1999
05/04/1999
X - A Revisar
ENCAMINHA O BALANÇO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. -
PROC 257/1999
22/06/1999
X - A Revisar
COMUNICA AS RAZÕES DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 20 038, DE 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. -
PROC 318/1999
18/08/1999
X - A Revisar
ENCAMINHA PARA HOMOLOGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 28, DE 09 DE JUNHO DE 1999, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. -
PROC 319/1999
25/08/1999
X - A Revisar
CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO 030.002.682/99. -
PROC 423/1999
27/10/1999
X - A Revisar
SUBMETE À CLDF, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO OS CONVÊNIOS CONFAZ. -
PROC 43/2000
07/02/2000
X - A Revisar
ENCAMINHA O PLANO ANUAL DE GOVERNO RELATIVO AO ANO DE 2001. -
PROC 42/2000
07/02/2000
X - A Revisar
ENCAMINHA MENSAGEM ANUAL, NOS TERMOS DO INCISO XI, ART. 100, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PROC 46/2000
01/03/2000
X - A Revisar
SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CLDF, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS APROVADOS PELO CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO DECLARATORIO Nº 2. -
PROC 111/2000
26/06/2000
X - A Revisar
INDICA O SENHOR TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA PARA EXERCER A PRESIDÊNCIA DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, E ENCAMINHA O CURRICULUM DO MESMO. -
PROC 97/2000
20/06/2000
X - A Revisar
HOMOLOGAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS 1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 24, 29, 31, 32, 33 E 36, TODOS DE 2000. -
PROC 298/2000
20/11/2000
X - A Revisar
HOMOLOGAÇÃO DA ISENÇÃO CONCEDIDA PELO CONVÊNIO 75/00. -
PROC 301/2000
20/11/2000
X - A Revisar
HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DE CONVÊNIOS. -
PROC 355/1994
01/02/1995
X - A Revisar
SUBMETE AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO REALIZADO NO GDF. -
PROC 386/2000
05/02/2001
X - A Revisar
HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS NOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS'. -
PROC 1/2001
31/01/2001
X - A Revisar
ENCAMINHA O PLANO ANUAL DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2002. -
PROC 2/2001
20/02/2001
X - A Revisar
SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS LISTADOS. -
PROC 3/2001
03/04/2001
X - A Revisar
ENCAMINHA, EM ANEXO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2000. -
PROC 995/1992
02/08/1992
Tribunal de Contas do Distrito Federal
SOBRE O 'RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO, ELABORADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL'. -
PROC 4/2001
03/09/2001
Poder Executivo
HOMOLOGA E PRORROGA CONVÊNIOS ICMS E ECF. -
PROC 1/1994
06/12/1994
Deputado Benício Tavares
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A INDICAÇÃO DO SR. MAURÍLIO SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. -
PROC 1/1995
22/04/1995
X - A Revisar
SOLICITA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE SAMAMBAIA. -
PROC 1/1996
15/04/1996
Deputado Geraldo Magela
DELIBERAR SOBRE QUAL O ENTENDIMENTO ACERCA DOS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS QUE TRATAM DO VOTO DOS DEPUTADOS, PARTICULARMENTE DO PRESIDENTE. -
PROC 3/1995
08/02/1995
Deputado Renato Rainha
COMUNICA AUTORIZAÇÃO, PARA O CONHECIMENTO PÚBLICO, DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. -
PROC 125/1995
23/03/1995
X - A Revisar
REQUER OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA QUE O PARLAMENTAR DEP. EDIMAR PIRENEUS POSSA SER PROCESSADO. -
PROC 193/1995
02/11/1995
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ENCAMINHA RELATÓRIO ANALÍTICO E PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DF, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994. -
PROC 374/1995
24/04/1995
Poder Executivo
COMUNICA AUSÊNCIA DO GOVERNADOR DE 29/07 A 03/05. -
PROC 59/1996
17/03/1996
Poder Executivo
ENCAMINHA AS VIAS DOS CONVÊNIOS E ADITIVOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF E TERCEIROS. -
PROC 134/1996
28/03/1996
Poder Executivo
ENCAMINHA RELATÓRIO DO EXERCÍCIO DE 1995. -
PROC 122/1997
09/03/1997
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ENCAMINHA RELATÓRIOS DO 4º TRIMESTRE E ANUAL DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1996. -
PROC 255/1997
02/04/1997
Poder Executivo
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO DF, EXERCÍCIO DE 1996. -
PROC 1094/1997
19/05/1997
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ENCAMINHA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO 2736/97. -
PROC 1266/1997
13/07/1997
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997. -
PROC 1446/1997
23/06/1997
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ENCAMINHA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO 078/97. -
PROC 1452/1997
29/10/1997
X - A Revisar
ENCAMINHA DEMONSTRATIVO COM A POSIÇÃO CONTÁBIL DAS DÍVIDAS FUNDADA E FLUTUANTE DO DF, ATÉ O MÊS DE AGOSTO, DESTE EXERCÍCIO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento