Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 380/1992
29/03/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 221.205.819,00 (DUZENTOS E VINTE E UM BILHÕES, DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS). -
PL 380/1995
21/05/1995
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO CULTURAL DOS PROFESSORES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 380/1999
11/05/1999
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 381/1992
01/04/1992
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CLUBE DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA. -
PL 381/1995
22/05/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA. -
PL 381/1999
11/05/1999
Deputado Alírio Neto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 382/1992
06/04/1992
Deputado Aroldo Satake
INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS E JORNAIS E REVISTA E ÁREA ANEXA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. -
PL 382/1995
22/05/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O FECHAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS, POSTERIORES E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DDA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 382/1999
11/05/1999
Deputado Silvio Linhares
ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DE CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA NA REDE DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 383/1992
06/04/1992
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 383/1995
22/05/1995
Deputado Benício Tavares
TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DO RIACHO FUNDO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 383/1999
11/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DESLIGADOS POR INADIMPLÊNCIA. -
PL 384/1992
08/04/1992
Poder Executivo
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. -
PL 384/1995
22/05/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 384/1999
11/05/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE IDADE ILIMITADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, ENTRE AS INSTITUIÇÕES COMPONENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. -
PL 385/1992
08/04/1992
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 385/1995
22/05/1995
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, TRANSFORMANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFOO 2º. -
PL 385/1999
11/05/1999
Deputado João de Deus
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 386/1992
08/04/1992
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE CUSTEIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 386/1995
22/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATÉ 6 PAVIMENTOS MAIS PILOTIS NAS PROJEÇÕES OU LOTES DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 386/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL. -
PL 387/1992
08/04/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 387/1995
22/05/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO. -
PL 387/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS. -
PL 388/1992
08/04/1992
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PROJETOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 388/1995
23/05/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM BIBLIOTECAS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 388/1999
11/05/1999
Deputado João de Deus
ALTERA A LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 389/1992
08/04/1992
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 389/1995
23/05/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, GARANTINDO NÍVEL DE SEGURANÇA COMPATÍVEL COM A VIA DF-003, PARA MODIFICAÇÃO DO ACESSO À CIDADE DE SOBRADINHO, RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 389/1999
11/05/1999
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Rajão
CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC - DF. -
PL 390/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
PRESCREVE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ELEVADORES PÚBLICOS OU PARTICULARES DE BRASÍLIA DEVAM CONTER NÚMEROS EM ALTO RELEVO DE MODO A PROPICIAR SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS. -
PL 390/1995
23/05/1995
Deputado Luiz Estevão
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ÁREA QUE ESPECIFICA. -
PL 390/1999
11/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA. -
PL 391/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
DETERMINA QUE OS ALARMES DE INCÊNDIO USADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DEVAM CONTER DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS. -
PL 391/1995
23/05/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 391/1999
11/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ENTREGA DE VALORES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 392/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DE SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS. -
PL 392/1995
23/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL DO SALDO DEVEDOR, CONTRAÍDOS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 392/1999
11/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 393/1992
08/04/1992
Deputado Tadeu Roriz
FIXA AS CONDIÇÕES PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CEDER ÁREAS CONTÍNUAS AOS HOTÉIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO. -
PL 393/1995
24/05/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 393/1999
11/05/1999
Deputado Chico Floresta
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.006, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CESSIONÁRIOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A FORNECEREM GRATUITAMENTE AOS FRENTISTAS E LUBRIFICADORES, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURNAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1999
11/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS PAVIMENTADAS DE TRÁFEGO AUTOMOTIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 395/1992
13/04/1992
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 395/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL DO GAMA, ENTRE OS NÚCLEOS RURAIS PONTE ALTA NORTE E CASAGRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 395/1999
11/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 396/1992
14/04/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 396/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE MANTEREM ESTOQUE DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 396/1999
11/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 397/1992
14/04/1992
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 397/1995
24/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS COM O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES, AMBOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 397/1999
11/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 398/1992
14/04/1992
Poder Executivo
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SERVIDORES ESPECÍFICOS SE APOSENTAREM NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 398/1995
28/05/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). -
PL 398/1999
12/05/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS. -
PL 399/1992
02/04/1992
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO RURAL NO DF, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 399/1995
28/05/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPOTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 399/1999
11/05/1999
Deputado José Rajão
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PROEMAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento