Projetos e outras Proposições
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PL 1271/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, PARA USO MEDICO, DE LISTAS DE MEDICAMENTOS ATUALIZADAS NAS DIFERENTES ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL E RECREATIVO DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1272/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO A SER DADA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1273/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DENOMINA 'PRAÇA ALZIRO ZARUR' O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1273/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CALÇADÃO DE LAZER AO LONGO DA EPDB - SHIS, REGIÃO ADMINSITRATIVA XVI. -
PL 1273/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS, FACHADAS E MURAIS NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, VOLTADOS PARA ARTES PLÁSTICAS, ESCULTURAS E PINTURA GRAFITEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1274/1994
23/02/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE A CRIAÇÃO DE SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1274/1996
17/03/1996
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1274/2000
09/05/2000
Deputado Wilson Lima
INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO O SISTEMA PUBLICIZADO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1275/1994
23/02/1994
Deputado Carlos Alberto, Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF. -
PL 1275/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
FIXA CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS DIVERSAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1275/2000
09/05/2000
Poder Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO. -
PL 1276/1994
22/02/1994
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1276/1996
17/03/1996
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL POR QUIOSQUES, TRAILLERS E SIMILARES AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1276/2000
09/05/2000
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Gim Argello, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1277/1994
22/02/1994
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB REGIME DE APOSENTADORIA COMUM E ESPECIAL. -
PL 1277/1996
18/03/1996
Deputado Jorge Cauhy
TORNA OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA FAZER TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1277/2000
15/05/2000
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. -
PL 1278/1994
23/02/1994
Deputado Wasny de Roure
ALTERA OS ARTS. 8º E 30º DO DECRETO Nº 14.777, DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 442, DE 10 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF. -
PL 1278/1996
18/03/1996
Deputado Geraldo Magela
ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA O SETOR DE RESIDÊNCIAS ECÔNOMICAS SUL - SRE/S - CRUZEIRO VELHO. -
PL 1278/2000
16/05/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA À SUA ATUAL CONDIÇÃO. -
PL 1279/1994
01/03/1994
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF. -
PL 1279/1996
18/03/1996
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS E FUNDOS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XI - CRUZEIRO. -
PL 1279/2000
16/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ESPERA EM UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1280/1994
09/03/1994
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIORES A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1280/1996
18/03/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1280/2000
16/05/2000
Deputado César Lacerda
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE BRASÍLIA. -
PL 1281/1994
07/03/1994
Deputado Jorge Cauhy
EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1281/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DE USO UNAFAMILIAR NO RIACHO FUNDO ( RA - XVII) E CADANGOLÂNDIA (RA-XIX). -
PL 1281/2000
16/05/2000
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO FOTOGRÁFICO PARA AS MULTAS ELETRÔNICAS. -
PL 1282/1994
07/03/1994
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27, DO SETOR 'D', DE TAGUATINGA SUL. -
PL 1282/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1282/2000
17/05/2000
Deputado Aguinaldo de Jesus
ISENTA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO PAGAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. -
PL 1283/1994
07/03/1994
Deputado Edimar Pireneus
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MÉDICO MATERNAL E INFANTIL NO DF. -
PL 1283/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1283/2000
16/05/2000
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SORE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO DE PROPRIEDADES DO DISTRITO FEDERAL VEICULAREM, EM PELO MENOS CINCO POR CENTO DA SUA PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÕES MUSICAIS INDEPENDENTES, DE AUTORES LOCAIS. -
PL 1284/1994
07/03/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, NOS PARCELAMENTOS, CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS SITUADOS EM ÁREA RURAL OU URBANA, DO DF. -
PL 1284/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1284/2000
16/05/2000
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1285/1994
09/03/1994
Poder Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. -
PL 1285/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1285/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI A MEDALHA MÉRITO HEMO-VIDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1286/1994
09/03/1994
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93, REFERENTE A NORMA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORA SE MODIFICA, SE MOSTROU INEFICIENTE E BASTANTE DISPENDIOSA PARA A AGRICULTURA DE BRASÍLIA, NA ÁREA ESPECIFICADA DE QUE DISPÕE, COM O PROPÓSITO PRIMORDIAL DE EVITAR QUE ALGUMAS DE NOSSAS LAVOURAS SE TORNEM INVIÁVEIS ECONOMICAMENTE. -
PL 1286/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1286/2000
16/05/2000
Deputado Renato Rainha
PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE CAUSEM INCOMODO E QUE PERTUBEM O TRABALHO E O SOSSEGO ALHEIOS NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PL 1287/1994
09/03/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS DE FATO IMPLANTADOS NO TERRITÓRIO DO DF ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. -
PL 1287/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1287/2000
16/05/2000
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA AO PROFESSOR A PERMANÊNCIA NA DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO ONDE ESTIVER LOTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1288/1994
09/03/1994
Deputado Cláudio Monteiro
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O GUARÁ E O NÚCLEO BANDEIRANTE. -
PL 1288/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1288/2000
16/05/2000
Deputado Renato Rainha
PROIBE O USO DA SUBSTANCIA DENOMINADA ASCAREL NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1289/1994
09/03/1994
Deputado Cláudio Monteiro
CRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF O PROGRAMA 'LEITURA DE JORNAIS E/OU OUTROS PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1289/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1289/2000
16/05/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICAREM IMEDIATAMENTE A CENTRAL DE TRANSPLANTES DO GDF O ÓBITO CEREBRAL DE SEUS PACIENTES DOADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1290/1994
09/03/1994
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE SOBRADINHO NA ÁREA DELIMITADA AO NORTE PELO RIBEIRÃO SOBRADINHO, AO SUL PELA AVENIDA CONTORNO, A OESTE PELA ÁREA ESPECIAL Nº 06 E A LESTE PELA VIA DE LIGAÇÃO SOBRADINHO/NÚCLEO RURAL SOBRADINHO II. -
PL 1290/1996
18/03/1996
Deputado José Edmar
CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇOES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. -
PL 1290/2000
17/05/2000
Deputado Renato Rainha
TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSADO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1291/1994
09/03/1994
Deputado Manoel de Andrade
ESTENDE NA FORMA DO ART. 41, 2º, DA LEI ORGÂNICA DO DF OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORA E INDIRETA QUE SEJAM CONTRIBUINTES COMPULSÓRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. -
PL 1291/1996
18/03/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento