Projetos e outras Proposições
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REC 15/1995
29/10/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CONTRA DECISÃO DO SR. DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 9 DESTE QUE REJEITOU QUESTÃO DE ORDEM POR MIM APRESENTADA. -
REC 15/1999
13/10/1999
Deputado José Edmar, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3649/98. -
REC 16/1992
31/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE, UTILIZANDO ARGUMENTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS E INFUNDADOS, OPTOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 128/91. -
REC 16/1995
26/11/1995
Deputado Edimar Pireneus
DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO RECURSO Nº 015/95, QUE DISCUTE A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CCJ EM 'QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA REFERIDA COMISSÃO'. -
REC 16/1999
13/10/1999
Deputado Edimar Pireneus
CONTRA PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL3608/98. -
REC 17/1992
31/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL Nº 070/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CEOF. -
REC 17/1996
25/02/1996
Deputado Renato Rainha
CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA A REQUERIMENTO ESPECIFICADO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO. -
REC 17/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 1.893/96. -
REC 18/1992
31/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A REAPRECIAÇÃO SOBRE O PARECER DA CEOF AO PROJETO DE LEI Nº 071/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO. -
REC 18/1996
18/03/1996
Deputado Tadeu Filippelli
CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 437/95, QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 18/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 3.679/98. -
REC 19/1992
15/06/1992
Deputado Cláudio Monteiro
EM DEFESA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/91 REJEITADO PELA CEOF, NOS MOLDES DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. -
REC 19/1996
01/04/1996
Deputado Miquéias Paz
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO EXAMINAR O PL 862/95 DISPONDO SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS. -
REC 19/1999
19/10/1999
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA CCJ QUE INADIMITIU O PL3096/97, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 20/1992
23/06/1992
X - A Revisar
RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 377/92, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT. -
REC 20/1999
19/10/1999
Deputado Wasny de Roure, X - A Revisar
CONSTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PLC288/97, QUE 'DESTINA ÁREA PARA A FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 21/1992
28/06/1992
Deputado Fernando Naves
INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
REC 21/1996
10/06/1996
Deputado Geraldo Magela
SOLICITA REAVALIAÇÃO DA MATÉRIA REFERENTE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DESTINADO A COMPUTAR E EXPRESSAR VOTAÇÃO EM QUORUM NO PLENÁRIO DA CÂMARA. -
REC 21/1999
25/10/1999
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE INADMITIU O PROJETO DE LEI Nº 4113/98 QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997'. -
REC 22/1992
02/09/1992
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE PROJETO DE LEI Nº 17/91, E Nº 18/91 . -
REC 22/1996
16/06/1996
X - A Revisar
INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O 'FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASÍLIA' -
REC 22/1999
25/10/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 117/99. -
REC 23/1992
09/09/1992
Deputado Tadeu Roriz
RECORRE, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA QUE O PARECER DA CCJ SEJA SUBMETIDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REJEITA O PL 371/92 . -
REC 23/1996
07/08/1996
Deputado Luiz Estevão
RECURSO CONTRA A DECISÃO PUBLICADA NO DCL DE 07/08/96, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM QUE TRATA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. -
REC 23/1999
26/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PDL 005, DE 1999. -
REC 24/1992
05/10/1992
Deputado Padre Jonas
COMUNICA O CONHECMENTO DO OF.PRE Nº 578/92, DE 16 DE SETEMBRO, SUBSCRITO PELO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO A ESTE PARLAMENTAR SOBRE O PROCESSO Nº 000409/92 QUE PELAS RAZÕES AVOCADAS NO OFÍCIO, NÃO CONDIZEM COM OS DESPACHOS EXARADOS NO PROCESSO. -
REC 24/1996
14/10/1996
Deputado Cláudio Monteiro
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEIOU O PROJETO DE LEI Nº 683 DE 1995 -
REC 24/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure, X - A Revisar
CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PDL 15/99 QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99. -
REC 25/1992
19/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUEREMOS À MESA, SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/91. -
REC 25/1996
04/10/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DENÚNCIA CONTRA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. -
REC 25/1999
02/11/1999
Deputado Carlos Xavier
CONTRA O PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL 3.809/98, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 26/1992
19/10/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REJEIÇÃO, PELA CEOF, DO PROJETO DE LEI Nº 250/91, DE AUTORIA DOS NOBRES DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E AGNELO QUEIROZ, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REC 26/1996
06/11/1996
Deputado Benício Tavares
RECURSO CONTRA O ENCAMINHAMENTO DADO QUANDO DA VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO Nº 1128/93 QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' NA SESSÃO DO DIA 30/10/96 -
REC 26/1999
18/12/1999
Deputado César Lacerda
CONTRA O PARECER DO VENCIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PLC 52/99. -
REC 27/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 301/91. -
REC 27/1996
03/12/1996
Deputado Odilon Aires
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 267/95, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 102/95. -
REC 27/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL 3.817/98, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DF, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 28/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 312/91. -
REC 28/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1185/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 28/2000
15/01/2000
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER CONTRÁRIO AO PL 4.019, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE E DA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 29/1992
29/03/1992
Deputado Padre Jonas
CONTRA A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 250/92. -
REC 29/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1263/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 29/2000
02/05/2000
X - A Revisar
REQUEREM A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2000 PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. -
REC 30/1992
23/11/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PARECER DA CEOF, QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PL 103/91, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS SUPERFICIAIS E INFUNDADOS. -
REC 30/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1200/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 30/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 78/99. -
REC 31/1992
30/11/1992
Deputado Carlos Alberto
CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 465/92. -
REC 31/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1184/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 31/2000
08/05/2000
Deputado Renato Rainha, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O REQUERIMENTO Nº 001/00-CCJ, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EURÍDES BRITO, DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES FILHO, DO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DO GDF, EDMAR BRÁS, E DO PROPRIETÁRIO DA UNIVERSO/COIMPEX DISTRIBUIDORA, CARLOS ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME NOTICIOU O CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 26.04.2000. -
REC 32/1992
30/11/1992
Deputado Padre Jonas
RECORRE DA DECISÃO PELA MESA DIRETORA, EM REUNIÃO DE 06.11.92, AO RECURSO Nº 024/92. ANEXO PROCESSO Nº 1876. -
REC 32/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, INDEFERIU O REQUERIMENTO Nº 1089/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 32/2000
09/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
REC 33/1992
08/12/1992
Deputado Manoel de Andrade
INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER. -
REC 33/1997
05/02/1997
Deputado Benício Tavares
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 33/2000
16/05/2000
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Carlos Xavier
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996. -
REC 34/1997
05/02/1997
Deputado Odilon Aires
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 34/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998. -
REC 35/1993
10/03/1993
Deputado Eurípedes Camargo
REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92. -
REC 35/1997
05/02/1997
Deputado Luiz Estevão
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 36/1993
10/03/1993
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento