Projetos e outras Proposições
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PR 180/1994
12/04/1994
Deputado Salviano Guimarães, X - A Revisar
ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 181/1994
17/04/1994
Deputado Manoel de Andrade
DA NOVA REDACAO AO ITEM II, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 182/1994
25/04/1994
Deputado Benício Tavares
APLICA NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, AS DISPOSICOES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/94 DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 183/1994
06/06/1994
Deputado José Ornellas
ESTABELECE COTAS MENSAIS DE SERVICOS PARA OS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 184/1994
08/06/1994
Mesa Diretora
INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 185/1994
14/06/1994
Mesa Diretora
ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 076, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 186/1994
02/08/1994
Mesa Diretora
CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF. -
PR 187/1994
30/08/1994
Deputado Salviano Guimarães
ALTERA OS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 188/1994
13/09/1994
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 189/1994
13/09/1994
Deputado Benício Tavares, X - A Revisar
REGULAMENTA A CONCESSAO DE LICENCA A DEPUTADOS PREVISTO NO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 190/1994
18/10/1994
Deputado Gilson Araújo, X - A Revisar
REGULA A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, AO ORCAMENTO ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 191/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
DISCIPLINA O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 192/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
ALTERA A RESOLUCAO Nº 077/94, 'EXTINCAO DOS CARGOS EM COMISSAO DOS SERVICOS GRAFICOS EM 30 DE JUNHO DE 1995'. -
PR 193/1994
21/11/1994
Mesa Diretora
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA, VINCULANDO A ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO A MESA DIRETORA E CRIANDO A ATIVIDADE DE APOIO AS COMISSOES TEMPORARIAS, NO AMBITO DA DIRETORIA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PR 194/1994
23/11/1994
Comissão de Constituição e Justiça
NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE. -
PR 195/1994
11/12/1994
Comissão de Constituição e Justiça
NEGA LICENCA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PARA JULGAMENTO DA ACAO PENAL OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO BENICIO TAVARES. -
PR 197/1994
16/12/1994
Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 1/1991
16/06/1991
Deputado Salviano Guimarães
REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 1/1995
06/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DR. ALOYSIO CAMPOS DA PAZ JÚNIOR. -
PDL 1/1999
10/01/1999
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Paulo Tadeu, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
APROVA A INDICAÇÃO DO DOUTOR MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 2/1991
16/06/1991
Deputado José Ornellas
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS. -
PDL 2/1995
07/02/1995
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DR. JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETTO. -
PDL 2/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WAGNER ANTÔNIO MARQUES. -
PDL 3/1991
16/06/1991
Deputado Cláudio Monteiro
SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 009, DE 26.01.91 E A DE Nº 289, DE 26.03.91 DETRAN/DF, BEM COMO QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE IMPLIQUE NA COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO, COMO CONDIÇÃO P/ LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 3/1995
12/02/1995
Deputado Cláudio Monteiro
CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 3/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALBERTO PERES. -
PDL 4/1991
31/07/1991
Deputado Fernando Naves
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91 DE 04.07.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 4/1995
14/02/1995
Poder Executivo
LEVO À APRECIAÇÃO DESSA ASSEMBLÉIA O NOME DO PROFESSOR LUIZ FERNANDO VICTOR, PARA OS REFERIDOS CARGOS. MENSAGEM Nº 006/95. -
PDL 4/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. EDSON PORTO. -
PDL 5/1991
16/06/1991
Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS. -
PDL 5/1995
19/02/1995
Deputada Lucia Carvalho
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRARIO DE BRASÍLIA AO SENADOR DA REPÚBLICA PROFESSOR DARCY RIBEIRO. -
PDL 5/1999
03/02/1999
Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, X - A Revisar
SUSTA O DECRETO Nº 20.016, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, QUE DECRETA INTERVENÇÃO NO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. -
PDL 6/1991
09/09/1991
Deputado Cláudio Monteiro
SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSTOS NA ALINEA Ã E PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 19 DO REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.554, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO ATO DO PODER DO EXECUTICO LOCAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 6/1995
20/02/1995
Deputado Luiz Estevão
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 014/SEA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995, DO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. -
PDL 6/1999
03/02/1999
X - A Revisar
SUSTA O DECRETO Nº 20.010, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, EDITADO PELO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ. -
PDL 7/1991
22/09/1991
X - A Revisar
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 011, DE 28.04.89, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF. -
PDL 7/1995
14/02/1995
Deputado Luiz Estevão
SUSTA O EFEITO DO ATO QUE ESPECIFICA. -
PDL 7/1999
03/02/1999
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO UZI MURBACK. -
PDL 8/1991
22/09/1991
Deputado Fernando Naves
SUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 8/1995
21/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça
APROVA INDICAÇÃO DO NOME DO DR. MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL -
PDL 8/1999
03/02/1999
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO ELPÍDIO ARAUJO NERIS. -
PDL 9/1991
30/10/1991
Deputado José Edmar
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05.07.91. -
PDL 9/1995
12/03/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROF. FLORESTAN FERNANDES -
PDL 9/1999
03/02/1999
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MAESTRO EMILIO CESAR DE CARVALHO. -
PDL 10/1991
06/11/1991
Deputado Pedro Celso
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. -
PDL 10/1995
19/03/1995
Deputado João de Deus
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA. -
PDL 10/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA. -
PDL 11/1991
17/11/1991
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 11/1995
19/03/1995
Deputado Odilon Aires
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART 3º, DO DECRETO Nº 16.157, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. -
PDL 11/1999
03/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GIOVANNI BERLINGUER. -
PDL 12/1991
21/11/1991
Deputada Lucia Carvalho
SUSTA A PORTARIA 004, DE 29/01/91, QUE DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS AO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES. -
PDL 12/1995
27/03/1995
Deputado Geraldo Magela
REVOGA O DECRETO Nº 15.470, DE 02 DE MARÇO DE 1994, QUE 'DECLARA DE UTILIZADA PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, EXISTENTES NOS LOTES RURAIS DOS COMBINADOS AGROURBANOS I E II (CAUBS I E II), SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DELIMITADOS PELA POLIGONAL QUE MENCIONA.' -
PDL 12/1999
09/02/1999
Deputado Gim Argello
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMº SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL. -
PDL 13/1991
02/12/1991
Deputado Benício Tavares
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DF, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. -
PDL 13/1995
07/05/1995
Deputado Carlos Xavier
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ANTÔNIO INÁCIO DE FREITAS. -
PDL 13/1999
09/02/1999
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE VALDIR MAMEDE. -
PDL 14/1991
10/12/1991
Deputado Pedro Celso
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. -
PDL 14/1995
22/04/1995
Deputado Cláudio Monteiro
SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991, DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 14/1999
09/02/1999
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SOLDADO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIAS MARQUES. -
PDL 15/1991
12/12/1991
Deputado Aroldo Satake
FIXA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento