Projetos e outras Proposições
151.801 resultados
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PL 1216/1993
13/12/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A INCLUSÃO DO XADREZ NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1216/1996
04/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DO EIXO RODOVIÁRIO DO PLANO PILOTO - RA I. -
PL 1216/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ADVERTÊNCIA EM PUBLICIDADE, NAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1217/1993
13/12/1993
Deputado Fernando Naves
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO NA CEILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1217/1996
06/03/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
LIMITA O USO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, TRANSPORTE DE ANIMAIS E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1217/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA INFORMAÇÕES ACERCA DE MUDANÇA DE PADRÃO TECNOLÓGICO E PERFIL ADMINISTRATIVO ÀS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1218/1993
12/12/1993
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 77/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1218/1996
06/03/1996
Deputado João de Deus, Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PARA O CUMPRIMENTO DE MANDATO ELETIVO EM ASSOCIAÇÕES, CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1218/2000
11/04/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR DE DIVERSÕES SUL, RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1219/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
REGULAMENTA O ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1219/1996
10/03/1996
Deputado José Edmar
CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE EM TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1219/2000
18/04/2000
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (TIQUETE) AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SLU/DF, ATRAVÉS DA PARCERIA POPULAR (LEI Nº 955/95). -
PL 1220/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
REGULAMENTA OS ARTS. 297 E 344, PARÁGRAFO 4º DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PL 1220/1996
10/03/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO, NO CRUZEIRO NOVO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1220/2000
18/04/2000
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIRAREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1221/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1221/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS ITINERÁRIOS E DOS VALORES DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS, ESCRITA EM BRAILE EM TODOS OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1221/2000
18/04/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EMPREGO E DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1222/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUANTO À POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1222/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1222/2000
18/04/2000
Deputado José Rajão
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÃES GUIA DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1223/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1223/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1223/2000
18/04/2000
Deputado João de Deus
ALTERA O NOME DO SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL PARA SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL MÁRIO EUGÊNIO RAFAEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1224/1993
14/12/1993
Poder Executivo
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992. -
PL 1224/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1224/2000
26/04/2000
Poder Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DF O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA E A LICENÇA EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1225/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DISTRITAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1225/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1225/2000
26/04/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS E DO METRO, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 1226/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA NATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DAS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS SÓCIO-ECONOMICAMENTE IMPORTANTES E ADAPTADAS ÀS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS. -
PL 1226/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GUARÁ - RA X, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1226/2000
26/04/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1227/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1227/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1227/2000
26/04/2000
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DO METRO Nº 31 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PL 1228/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. -
PL 1228/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO - RA XI, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1228/2000
26/04/2000
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DIÁRIA DA BIBLIA SAGRADA NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1229/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF. -
PL 1229/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 'ONDULAÇÃO TRANSVERSAL', DEFRONTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1229/2000
26/04/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1230/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
ESTENDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7.418, DE 16.12.85, E DO DECRETO Nº 95.247, DE 17.11.87, QUE INSTITUI E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O VALE-TRANSPORTE. -
PL 1230/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O USO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS RODOVIAS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1230/2000
26/04/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA ' BRASILIA, NOSSA SOCIEDADE ', NOS CURRICULOS DO ENSINO MEDIO DAS ESCOLAS PARTICULARES E PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1231/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
RESERVA ÀREAS VERDES MÍNIMAS PARA OS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1231/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1231/2000
26/04/2000
Deputado Renato Rainha
ALTERA A LEI Nº 1975, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1232/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS EXECUTADAS POR PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1232/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1232/2000
26/04/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE FERIAS ESCOLARES INTERCALADAS OPCIONAIS NO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1233/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
ALTERA O PRAZO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CONCEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.912, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. -
PL 1233/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS AVULSOS EM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1233/2000
26/04/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS FEROZES EM ESPETÁCULOS PUBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1234/1993
14/12/1993
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1234/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPAGANDA NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE URBANO, INCENTIVANDO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1234/2000
26/04/2000
Deputado Renato Rainha
REMITE CREDITO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS BOXES DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1235/1993
14/12/1993
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL _ PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1235/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA NO ÂMBITO DO DF O CADASTRO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1235/2000
01/05/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA VISUAL AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento