Projetos e outras Proposições
153.571 resultados
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PLC 768/1998
01/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 769/1998
01/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 770/1998
01/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 771/1998
01/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 772/1998
01/12/1998
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 10 DA QUADRA QS-320 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII. -
PLC 773/1998
01/12/1998
Deputado Benício Tavares
AMPLIA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 774/1998
01/12/1998
Deputado Cláudio Monteiro
DESAFETA ÁREA PÚBLICA LIMITROFE AO LOTE 05 DA 1 'C' DO SIA SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA. X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 775/1998
01/12/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
PERMITE A EDIFICAÇÃO DE COMPARTIMENTOS PARA MORADIA DE CASEIRO NO SETOR DE MANÕES PARK WAY - SMPW, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE. -
PLC 776/1998
07/12/1998
Deputado José Edmar
AMPLIA A ÁREA ESPECIAL DO CONJUNTO 21, DO SETOR HÍPICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 777/1998
07/12/1998
Tribunal de Contas do Distrito Federal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 778/1998
07/12/1998
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES 13 E 15 DA RUA QUARESMEIRA 2 A, RE - EPTG, DE QUE TRATA A NGB 67/85. -
PLC 779/1998
08/12/1998
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA RA DO CRUZEIRO - RA XI, ALTERA O USO DAS QUADRAS 01 E 03 DO SHC-SW, ANULA O SEU PARCELAMENTO, CRIA A SQSW 300 E CLSW 300 A E B DO SHC-SW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 780/1998
08/12/1998
Deputado Daniel Marques
DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX - PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PREFEITURAS COMUNITARIAS DAS EQNN 17/19 E DAS QUADRAS QNN 17, 18 E 19 E EQNN 21/23 E DAS QUADRAS QNN 21, 23 E 25, RESPECTIVAMENTE. -
PLC 781/1998
08/12/1998
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 001 DA QUADRA 001 - AREA ESPECIAL SUL DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 782/1998
08/12/1998
Deputado Pedro Celso
AMPLIA O LOTE DA AREA ESPECIAL 7/9, LOCALIZADA NO SETOR LESTE DA RA FO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 783/1998
09/12/1998
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES DESTINADOS A CLUBE, DOS SETORES DE CLUBES ESPORTIVOS SUL E NORTE - RA I. -
PLC 784/1998
09/12/1998
Deputado José Edmar
RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CLUBE DE VIZINHANÇA DA EQN 104/105, DA RA I PLANO PILOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 785/1998
09/12/1998
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 786/1998
09/12/1998
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
PLC 787/1998
14/12/1998
Poder Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ART. 42, ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 11 DE MARÇO DE 1998, QUE APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 788/1998
14/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 789/1998
14/12/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 790/1998
14/12/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE QUE MENCIONA, NA RA ADMINISTRATIVA I. -
PLC 791/1998
14/12/1998
Deputado Edimar Pireneus
DENOMINA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 792/1998
14/12/1998
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO DF - FUNTEC / DF. -
PLC 793/1998
14/12/1998
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DE SAMAMBAIA, RA XII, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PLC 794/1998
14/12/1998
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DE PLANALTINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 795/1998
14/12/1998
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 796/1998
14/12/1998
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 1/1995
20/02/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 060 E 100 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 1/1999
10/01/1999
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 2/1993
06/10/1993
Deputado Peniel Pacheco
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 131 E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 2/1995
01/03/1995
Deputado Peniel Pacheco
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 336 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 2/1999
10/01/1999
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 244 E SUPRIME O INCISO XL DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 3/1994
20/03/1994
Deputado Padre Jonas
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 3/1995
15/03/1995
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 3/1999
10/01/1999
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 4/1994
07/03/1994
Deputada Lucia Carvalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 233, DA LODF, COM A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA REFERIDA LEI: 'ART. 233. A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVE COMPREENDER AS ÁREAS COGNITIVA, AFETIVO-SOCIAL E PSICO-FÍSICO-MOTORA. -
PELO 4/1995
27/03/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Geraldo Magela, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, Deputado Marcos Arruda, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 4/1999
10/02/1999
Deputado Silvio Linhares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 5/1994
16/03/1994
Deputado Pedro Celso, Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 336 DA LODF. -
PELO 5/1995
28/03/1995
Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 5/1999
21/02/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1994
12/06/1994
Deputado Fernando Naves
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1995
02/04/1995
Deputado Jorge Cauhy
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 093 E 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1999
01/03/1999
Deputado Agrício Braga
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 7/1994
17/08/1994
Poder Executivo
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1995
04/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 093 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1999
21/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 DA LEI ORGANICA DO DF. -
PELO 8/1994
05/09/1994
Deputado Gilson Araújo
INCLUA-SE NO ARTIGO 074 DA LEI ORGÂNICA DO DF O SEGUINTE PARÁGRAFO 9º - NO CASO DE LEI OU DECRETO ANTERIOR, O PODER EXECUTIVO FARÁ PUBLICAR, SIMULTANEAMENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI OU DECRETO ALTERADO, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS NOVOS INSTRUMENTOS LEGAIS, DE MODO QUE A LEI OU DECRETO ORIGINAL PERMANEÇA SEMPRE ATUALIZADO. -
PELO 8/1995
07/05/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO D.F. -
PELO 8/1999
28/03/1999
Deputado José Rajão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 9/1995
22/04/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 117, E ACRESCE SEÇÃO AO CAPÍTULO V, DO TÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 9/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 10/1995
22/04/1995
Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 10/1999
03/05/1999
Deputado Wilson Lima
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, § 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1995
31/07/1995
Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Marco Lima, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 12/1995
10/09/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Miquéias Paz, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA O INCISO XLII AO ART. 060 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 12/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento