Projetos e outras Proposições
153.571 resultados
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PLC 411/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure
DETERMINA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL PARA ATIVIDADE DE CULTO, NA VILA PLANALTO, EM BRASÍLIA, RA I. -
PLC 412/1998
16/02/1998
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 412/1999
02/11/1999
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, EM BRASÍLIA, RA I. -
PLC 413/1998
16/02/1998
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DAS QES 42, 44 E 46 NO SRIA II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA X - GUARÁ. -
PLC 413/1999
02/11/1999
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III. -
PLC 414/1998
16/02/1998
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DAS PROJEÇÕES DO TIPO EC-4B DO SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCR/N, DO PLANO PILOTO. -
PLC 414/1999
03/11/1999
Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Wasny de Roure, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputado Gim Argello, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 231, DE 9 DE JULHO DE 1999, E 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA CEILÂNDIA - RA IX. -
PLC 415/1998
16/02/1998
Deputado Wasny de Roure
AMPLIA ÁREA E USO DO LOTE 'A', NA EQNM 24/26, NA CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 415/1999
08/11/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 416/1998
16/02/1998
Deputado Wasny de Roure
AMPLIA ÁREA E USO DO LOTE ESPECIAL Nº 01, DA QUADRA 03, DE SOBRADINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 416/1999
08/11/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 417/1998
17/02/1998
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DESTINÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOCAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 417/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 418/1998
17/02/1998
Deputado Luiz Estevão
FIXA CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DAS REDES ELÉTRICAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 418/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 419/1998
17/02/1998
Deputado Luiz Estevão
RESERVA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE RENOVAÇÃO URBANA DE TAGUATINGA. -
PLC 419/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 420/1998
17/02/1998
Deputado Wasny de Roure
DESTINA ÁREA PARA FEIRA PERMANENTE NA CNN-1 DA QUADRA N-NORTE DE CEILÂNDIA, PARA TRANSFERÊNCIA DE AMBULANTES OCUPANTES DA ÁREA DO CENTRO DA CEILÂNDIA,RA-IX. -
PLC 420/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 421/1998
17/02/1998
Deputado José Eudes
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 421/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NA ÁREA ESÉCIAL 02, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA AO LOTE PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DO DF, PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 422/1998
17/02/1998
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO SITEMA VIÁRIO, COM A CRIAÇÃO DE VIA MARGINAL À ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE - EPNB, PARA LIGAÇÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE AO RIACHO FUNDO. -
PLC 422/1999
08/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 423/1998
01/03/1998
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA O LOTE 'A' DA EQ 36/37 - VILA SÃO JOSÉ - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 423/1999
09/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA RA DO GAMA - RA II, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 424/1998
01/03/1998
Deputado Wasny de Roure
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, DE USO INSTITUCIONAL, NO GAMA, RA II. -
PLC 424/1999
09/11/1999
Deputado Wilson Lima
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA PRAÇA 02 DO SETOR CENTRAL DO GAMA - RA II, NO DF, PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO LOTE PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DO DF, PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 425/1998
02/03/1998
Deputado Manoel de Andrade
RESERVA ÁREA NO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SCIA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 425/1999
15/11/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA Q-29 DO SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 426/1998
02/03/1998
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MASSA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. -
PLC 426/1999
15/11/1999
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA AOS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ DE LOTES SITUADOS EM CONDOMÍNIOS INABILITADOS PELO GDF O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NOS SETORES HABITACIONAIS CRIADOS PELA LEI 1826/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 427/1998
02/03/1998
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE LOTE NO SETOR DE OFICINAS E ÁREAS ESPECIAIS NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI. -
PLC 427/1999
15/11/1999
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA OS FINSQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 428/1998
02/03/1998
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DA EQNL 06/08 LOTE 01 EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PLC 428/1999
17/11/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A ALIENAR O LOTE A DA ENTREQUADRA 214/215 NORTE, EM BRASÍLIA, RA I. -
PLC 429/1998
02/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX). -
PLC 429/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB17/91. -
PLC 430/1998
02/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX). -
PLC 430/1999
24/11/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO DF. -
PLC 431/1998
02/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX). -
PLC 431/1999
24/11/1999
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA INTERSTICIAL QUE MENCIONA, NA QSE-5/7 DE TAGUATINGA - RA-III. -
PLC 432/1998
02/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA - IX. -
PLC 432/1999
24/11/1999
Deputado Chico Floresta
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS, NA RA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 433/1998
02/03/1998
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA O MÓDULO 'G' DA ÁREA ESPECIAL SITO NA EQNP 24/28 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 433/1999
24/11/1999
Deputado Benício Tavares
DEFINE CRITÉRIOS RELATIVOS AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES DO TRECHO 04 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - RA I. -
PLC 434/1998
02/03/1998
Deputado Carlos Xavier
RESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO QUE ESPECIFICA. -
PLC 434/1999
24/11/1999
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 08 DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA. -
PLC 435/1998
02/03/1998
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA O MÓDULO 'B' DA ÁREA ESPECIAL SITO NA EQNM 40/42 DA RA DE TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 435/1999
24/11/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA, DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, EM TAGUATINGA - RA III. -
PLC 436/1998
02/03/1998
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA O MÓDULO 'C' DA ÁREA ESPECIAL SITO NA EQNP 26/30 DA RA DE CEILÂNDIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 436/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, LOCALIZADAS NA PRAÇA 3 DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 437/1998
03/03/1998
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O USO E A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS, NO TRECHO 001, PROJETO ORLA-POLO 3 DO SETOR DE HOTÉIS DE TURISMO NORTE, NA RA DE BRASÍLIA. -
PLC 437/1999
24/11/1999
Deputado Gim Argello
ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO - NGB 01/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS - NORTE E SUL - NORMAS PARA TODOS OS LOTES. -
PLC 438/1998
03/03/1998
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, RA XV. -
PLC 438/1999
01/12/1999
Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta
DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I E LAGO NORTE - RA XVIII, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. -
PLC 439/1998
08/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX). -
PLC 439/1999
01/12/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA. -
PLC 440/1998
08/03/1998
Deputado Daniel Marques
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE 'DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA. -
PLC 440/1999
01/12/1999
Deputado Renato Rainha
INCLUI NOTA NA PR 66/1 RELATIVA AO SETOR DE CLUBES E ATIVIDADES ESPORTIVAS SUL - SCES, EM BRASÍLIA - RA I. -
PLC 441/1998
08/03/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX).
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento