Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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REQ 273/1995
18/06/1995
Deputado Renato Rainha, Deputado Benício Tavares
REQUEREM TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PLÏS 907/93, 390/92 E 083/95. -
REQ 273/1999
16/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 274/1991
17/01/1991
Deputado Salviano Guimarães
REQUER VOTO DE LOUVOR AOS ATLETAS ESPECIAIS E À DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE PARTICIPOU DOS VIII JOGOS INTERNACIONAIS DE VERÃO DAS OLIMPÍADAS ESPECIAIS, EM (MINNESOTA, EUA). -
REQ 274/1995
18/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO SEMINÁRIO SOBRE O LAGO PARANOÁ. -
REQ 274/1999
16/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA. -
REQ 275/1991
07/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE A AUSÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO EM PLANALTINA-DF. -
REQ 275/1995
19/06/1995
Deputado Luiz Estevão
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA IDENTIFICAÇÃO E DISCUSSÃO DAS CAUSAS RELACIONADAS COM A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DO DF. -
REQ 275/1999
16/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL -
REQ 276/1991
07/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO GAMA PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE. -
REQ 276/1995
19/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DAS INDICAÇÕES: 032/91, 039/91, 087/92, 105/92, 113/92, 179/92, 207/92, 213/92, 233/92, 234/92, 263/92, 279/92, 313/92, 314/92, 415/92, 650/93, 828/93, 829/93, 874/93, 887/93, 894/93, 932/93, 936/93, 1012/93, 1013/93, 1016/93, 1059/94, 1078/94, 1094/94, 1095/94, 1096/94, 1097/94, 1098/94, 1103/94, 1105/94, 1106/94, 1107/94, 1119/94, 1123/94, 1124/94, 1125/94, 1126/94. -
REQ 276/1999
16/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 277/1991
07/08/1991
Deputado Peniel Pacheco
REQUER QUE SEJAM PUBLICADOS OS PRAZOS DOS PROJETOS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. -
REQ 277/1995
18/09/1995
Deputado Manoel de Andrade
SOLICITA RETIRADA DE PAUTA DAS MOÇÕES 202/95 E 310/95. -
REQ 277/1999
16/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 278/1991
17/01/1991
Deputado Salviano Guimarães
REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 065/91, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO'. -
REQ 278/1995
21/06/1995
Deputado José Ramalho
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 1995, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MAÇOM. -
REQ 278/1999
16/05/1999
Deputado Daniel Marques, X - A Revisar
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 701/98, DE SUA AUTORIA. -
REQ 279/1991
17/01/1991
X - A Revisar
RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/91. -
REQ 279/1995
01/02/1995
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº098/95 QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA. -
REQ 279/1999
17/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A CONSIGNAÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMILIA DE BARTOLOMEU FROTA MARINHO - BARTÔ -, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 17 DE MAIO DE 1999. -
REQ 280/1991
12/08/1991
X - A Revisar
REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DE EMPRESAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 280/1995
01/02/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO 494/95 DA ORDEM DO DIA. -
REQ 280/1999
17/05/1999
Deputado Alírio Neto
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/99 E O PROJETO DE LEI Nº 54/99. -
REQ 281/1995
20/06/1995
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE SETEMBRO, LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO E MÊS DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 281/1999
17/05/1999
Deputado Chico Floresta
REQUER VOTO DE PESAR DA CÂMARA LEGISLATIVA PELA MORTE DO SENHOR BARTOLOMEU FROTA MARINHO, O BARTÔ, PROPRIETÁRIO DO BAR BEIRUTE. -
REQ 282/1991
17/01/1991
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 267/91 -
REQ 282/1995
20/06/1995
Deputado Geraldo Magela
REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 6 (SEIS) DE NOVEMBRO DE 1995, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PARA COMEMORAÇÃO DOS 39 DA CANDANGOLÂNDIA. -
REQ 282/1999
17/05/1999
Deputado Chico Floresta
REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS ACERCA DA MANIFESTA INTENÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE FORNECER DOCUMENTO PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE CASAS EM LOTEAMENTOS AINDA NÃO REGULARIZADOS OBTENHAM, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CARTA DE HABITE-SE. -
REQ 283/1991
17/01/1991
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DF, AS INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS E SALÁRIOS. -
REQ 283/1995
21/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
REQUER OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS CONTIDAS NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO. -
REQ 283/1999
18/05/1999
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA ESAU AFONSO DE CARVALHO. -
REQ 284/1991
13/08/1991
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/91, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CL. -
REQ 284/1995
01/02/1995
Deputado Tadeu Filippelli
REQUER A RETIRADA DO PL 195/95. -
REQ 284/1999
18/05/1999
Deputado Chico Floresta
REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, ACERCA DA LISTA DOS 302 (TREZENTOS E DOIS) CONDOMÍNIOS QUE, SEGUNDO MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 15/05/99, PÁGINA 2, TERÃO CONDIÇÕES DE SER REGULARIZADOS. -
REQ 285/1991
14/08/1991
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTEÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRANSMIÇÃO. -
REQ 285/1995
25/06/1995
Mesa Diretora
REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 1995. -
REQ 285/1999
18/05/1999
Deputado Chico Floresta
REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACERCA DA LISTA DOS 302 (TREZENTOS E DOIS) CONDOMÍNIOS QUE, SEGUNDO MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 15/05/99, PÁGINA 2, TERÃO CONDIÇÕES DE SER REGULARIZADOS. -
REQ 286/1991
14/08/1991
Deputado Wasny de Roure
REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE VÍDEO SEM A DEVIDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME DENÚCIA PÚBLICA DE EMPRESA JE- JORNALISMO ELETRÔNICO. -
REQ 286/1995
25/06/1995
Deputado Marco Lima
REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE PRIORIDADE, DO PL 047/95. -
REQ 286/1999
18/05/1999
Deputado Daniel Marques, X - A Revisar
REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DE PLANALTINA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1999, ÀS 9:00H, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 140º ANIVERSÁRIO. -
REQ 287/1991
17/01/1991
Deputado José Edmar
SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO À PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA. -
REQ 287/1995
26/06/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE. -
REQ 288/1991
14/08/1991
X - A Revisar
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS , A SUSPENSÃO IMEDIATA DA ATIVIDADES DO RESTAURANTES QUE FUNCIONA NAS DEPENDENCIAS DESTA CASA A AS PROVIDENCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA FORNECEDORAS DE ALIMENTOS. -
REQ 288/1995
26/06/1995
Deputado Geraldo Magela
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA. -
REQ 288/1999
18/05/1999
Deputado Wasny de Roure
REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA -
REQ 289/1991
18/08/1991
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROPOSIÇÕES QUE REGULAM MATÉRIA IDÊNTICA. -
REQ 289/1995
26/06/1995
Deputado Geraldo Magela
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 289/1999
18/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A CONSIGNAÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DE ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES, FALECIDO EM 18 DE MAIO DE 1999. -
REQ 290/1995
26/06/1995
Deputado Luiz Estevão
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - IPDF E DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. -
REQ 290/1999
19/05/1999
Deputado José Edmar
REQUER A RETIRADA DO PL Nº 2976/97, DE MINHA INICIATIVA. -
REQ 291/1991
20/08/1991
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA.SHIS -
REQ 291/1995
26/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLÏS 920/93, 224/95 E 103/95. -
REQ 291/1999
19/05/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER QUESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DO ENTORNO. -
REQ 292/1991
20/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER NOS TERMOS DO ART. 107 , I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AUTORIDADES POLICIAIS COM RELAÇÃO A PRÁTICA DE EMBALSAMAMENTO E FORMOLIZAÇÃO DE CADÁVERES. -
REQ 292/1995
26/06/1995
Deputado Geraldo Magela
REQUER DESARQUIVAMENTO DOS PLÏS 034/91, 121/91, 358/92, 423/92, 460/92, 608/92, 971/93 E 1507/94. -
REQ 292/1999
19/05/1999
Deputado Wasny de Roure
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS VINTE E CINCO ANOS DO CENARGEN - EMBRAPA. -
REQ 293/1991
20/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMBALSAMAMENTO DE CADÁVERES REALIZADOS NO DF. -
REQ 293/1995
01/02/1995
Deputado Marco Lima
REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLÏS 1213/93 E 443/95. -
REQ 293/1999
19/05/1999
Deputado João de Deus, Deputado Alírio Neto
REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 28 DE JUNHO DE 1999, DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO 16º ANIVERSÁRIO DA 1ª TURMA DE PRAÇAS FEMININAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 294/1991
20/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO DE SERVIÇOS SOCIAS A COMPETÊNCIA DA FSS, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO EXISTENTE ENTRE A SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAS E OS DEMAIS ORGÃO PÚBLICOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento