Projetos e outras Proposições
154.289 resultados
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PLC 38/2020
06/04/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre a movimentação dos recursos da Reserva de Contingência do Distrito Federal para amparo das atividades produtivas de pequeno porte durante calamidade pública e dá outras providências. -
PLC 39/2020
06/04/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a redução de alíquota e isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS em caso de fechamento de estabelecimento nos casos de emergência de saúde pública e dá outras providências. -
PL 1110/2020
06/04/2020
Deputado Delmasso
Institui a Ação Estratégica 'Brasília Conte Comigo', voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). -
MO 344/2020
06/04/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece e apresenta votos de louvor ao 2º Sgt QPPMC Afonso Cláudio Ferreira pelo ato de bravura cometido quando socorreu em tempo hábil seus vizinhos de um incêndio em sua residência, salvando a vida dos cinco moradores. -
MO 343/2020
06/04/2020
Deputado Leandro Grass
Manifesta Moção de Louvor aos Pesquisadores do Distrito Federal que sequenciaram o genoma do vírus Covid-19. -
REQ 1437/2020
06/04/2020
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 1.911/2018. -
REQ 1436/2020
06/04/2020
Deputado Claudio Abrantes
Requer a realização de audiência Pública, no dia 19 de junho de 2020, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o PLC 34/2020 do Poder Executivo que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrital - UnDF e dá outras providências. -
REQ 1435/2020
06/04/2020
Deputado Leandro Grass
Requer informações ao Secretário de Estado de Juventude acerca dos equipamentos públicos para a juventude em Sobradinho II e na Fercal. -
REQ 1434/2020
06/04/2020
Requer informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - e à Administração Regional de Sobradinho II acerca da concessão de área pública para instituição privada naquela região administrativa. -
REQ 1433/2020
06/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, informações sobre a regulamentação da Lei nº 5.342, de 16 de maio de 2014, que 'Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' -
REQ 1432/2020
06/04/2020
Deputada Júlia Lucy
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Agosto Dourado. -
REQ 1431/2020
06/04/2020
Deputada Júlia Lucy
Requer a tramitação do Projeto de Lei n. 1.053/2020 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF. -
REQ 1430/2020
06/04/2020
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei 1.053/2020. -
PLC 40/2020
07/04/2020
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo À Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF '2020', e dá outras providências. -
IND 3743/2020
06/04/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promova a instalação de postes e braços com lâmpadas na ciclovia que liga a margem DF 087, pista do Jokey Clube de Brasília, Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. -
REQ 1455/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretária de Segurança Pública sobre o quantitativo de registro de ocorrências de violência doméstica e familiar e de crimes de violência sexual contra mulheres e meninas, no Distrito Federal, durante o mês de março de 2020. -
REQ 1456/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal a respeito dos horários e das condições de funcionamento dos serviços especializados de atendimento à mulher. -
REQ 1457/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a respeito da fiscalização da suspensão de aulas nas estabelecimentos particulares de ensino. -
REQ 1458/2020
13/04/2020
Deputado Claudio Abrantes
Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona. -
REQ 1459/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Estado de Governo acerca da medida de flexibilização do isolamento social no contexto da pandemia da Covid-19 representada pelo Decreto nº 40.612 de 9 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus'. -
PDL 105/2020
15/04/2020
Deputado Rafael Prudente
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alvaro José da Silveira. -
REQ 1460/2020
14/04/2020
Deputado Claudio Abrantes
Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona. -
PL 1120/2020
06/04/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a rede pública e privada de saúde do Distrito Federal de solicitar os dados das pessoas curadas que contraíram o vírus Covid-19 (novo corona vírus), a fim de que sejam enviados os respectivos dados ao sistema próprio disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
PL 1133/2020
13/04/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre garantias de liberdade individual e proteção de dados pessoais no monitoramento inteligente para combate a pandemias, e dá outras providências. -
PL 1134/2020
13/04/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de Saúde do Distrito Federal, seja ele público ou privado, da garantia de assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas Unidades de Terapia Intensiva-UTIs. -
PL 1135/2020
13/04/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias e dá outras providências. -
PDL 104/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Susta os efeitos do Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.'. -
REQ 1448/2020
13/04/2020
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 927/2020. -
REQ 1428/2020
06/04/2020
Deputado Delmasso, Deputado Hermeto, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias do dia 7 e 8 de abril de 2020, para votação imediata da redação final. -
REQ 1450/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Direção da Polícia Civil do Distrito Federal sobre protocolo de atendimentos durante a pandemia do Novo Coronavirus - (COVID-19). -
REQ 1427/2020
06/04/2020
Deputado Delmasso, Deputado Hermeto, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 7 e 8 de abril de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação -
REQ 1447/2020
13/04/2020
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 14 e 15 de abril, para início do turno seguinte e imediata votação -
PDL 106/2020
14/04/2020
Deputado Fábio Felix
Susta os efeitos do Decreto nº 40.622, de 14 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.'. -
REQ 1446/2020
13/04/2020
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 14 e 15 de abril, para votação imediata da redação final -
REQ 1451/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Requer informações ao Secretário de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) acerca das subnotificação dos casos de infecções e óbitos por Covid-19 em todo o Distrito Federal. -
REQ 1452/2020
13/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre o indeferimento ao pleito de Policial Penal para gozo de teletrabalho, ante à condição de vulnerabilidade de sua família e à contaminação de servidores, no Complexo Penitenciário da Papuda pelo novo COVID-19. -
PL 1128/2020
13/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Fica declarada a cidade administrativa do Cruzeiro como capital do Samba no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1129/2020
13/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Torna obrigatório o uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação, para todas crianças que estejam em estabelecimentos privados que tenham o dever de guarda e vigilância. -
REQ 1453/2020
13/04/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal a respeito do número de alvarás de soltura expedidos e protocolos adotados para a soltura de presos. -
PL 1130/2020
13/04/2020
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.