Projetos e outras Proposições
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PL 20/1991
21/01/1991
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 20/1995
01/02/1995
Deputado Odilon Aires
EXCLUI ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA; REVOGA O ART. 2º DA LEI 544/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 20/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 'PISTÃO SUL' EM AVENIDA COMERCIAL E DE LAZER. -
PL 21/1991
20/01/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO PROGRESSIVA DO HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 21/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 770, DE 1994. -
PL 21/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS QS-01 E QS-03 DA ESTRADA PARQUE CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III. -
PL 22/1991
20/01/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO FAIXA ETÁRIA DE ZERO A SEIS ANOS, NA FORMA QUE CONSIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 22/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB, COM AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA. -
PL 22/1999
03/02/1999
Deputado Chico Floresta
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 734, DE 21 DE JULHO DE 1994, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONAM. -
PL 23/1991
20/01/1991
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 23/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA O HORÁRIO DE DE FUNCIONAMENO DOS CENTROS DE SAÚDE ONDE NÃO EXISTA HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 23/1999
03/02/1999
Deputado Odilon Aires
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 24/1991
20/01/1991
Deputado Geraldo Magela
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 24/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLO DESTINADO À GARAGENS DO SETOR COMERCIAL SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 24/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 25/1991
22/01/1991
Deputado Gilson Araújo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF. -
PL 25/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 25/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS PIONEIROS PARA AVENIDA PADRE GUILHERME KERN, NA CIDADE DO GAMA. -
PL 26/1991
23/01/1991
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 26/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 26/1999
03/02/1999
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1991
23/01/1991
Deputado Aroldo Satake
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES. -
PL 27/1999
03/02/1999
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI Nº 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. -
PL 28/1991
23/01/1991
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASÍLIA, NO PERÍODO QUE MENCIONA, PELOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 28/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA EM 06 HORAS, A JORNADA DO ENSINO MÉDIO. -
PL 28/1999
03/02/1999
Deputado Carlos Xavier
DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 404, 601, 602 E 609 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 29/1991
27/01/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE O ENSINO NOTURNO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES. -
PL 30/1991
27/01/1991
Deputado Maurílio Silva
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
PL 30/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
IMPLANTA ASA ATIVIDADES DE LAZER NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA -
PL 30/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO DETRAN PALESTRAS E PROCEDIMENTOS NO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. -
PL 31/1991
27/01/1991
Deputado José Edmar
FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 31/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 786 DE 07/11/94 PARA SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-PMDF E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF. -
PL 31/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE O USO DO RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 32/1991
27/01/1991
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 32/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR 'P' SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 32/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, DENOMINADAS ' FAIXAS VERDES ' DA CIDADE DE SOBRADINHO. -
PL 33/1991
27/01/1991
Deputado Manoel de Andrade
INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento