Projetos e outras Proposições
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PL 1987/2005
28/06/2005
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1994/2005
28/06/2005
Deputado Chico Vigilante
REQUER AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA FIRMADOS COM AS AGÊNCIAS SMP&B E DNA. -
REQ 1991/2005
27/06/2005
Deputado Brunelli
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2003. -
IND 3614/2005
27/06/2005
Deputado Leonardo Prudente
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA O PARCELAMENTO, EM TRÊS VEZES, MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DO ICMS DAS VENDAS A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento