Projetos e outras Proposições
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REQ 286/2023
15/03/2023
Deputado Fábio Felix
Requer à Mesa Diretora a distribuição do Projeto de Lei nº 180/2023, que "Institui o CÓDIGO DE DEFESA DA MULHER e dá outras providências", para análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça -
IND 430/2023
15/03/2023
Deputado Fábio Felix
Sugere à Defensoria Pública do Distrito Federal a adoção das providências para propor a criação dos cargos de Defensor Público no DF autorizados na LDO 2023 -
IND 504/2023
22/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere, ao chefe do Poder Executivo, a instalação de energia elétrica trifásica aos moradores e chacareiros do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, a localizar-se na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. -
PL 204/2023
14/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento