Projetos e outras Proposições
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PL 529/1999
21/06/1999
Deputado Daniel Marques
ASSEGURA DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, A TÍTULO DE COMPROMETIMENTO COM A PAZ NO TRÂNSITO. -
PL 530/1992
30/08/1992
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 530/1995
31/07/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NA REDE DO SUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 530/1999
21/06/1999
Deputado Alírio Neto
DISPONIBILIZA O ACESSO, À POPULAÇÃO EM GERAL, POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AÇÕES DE GOVERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento