Projetos e outras Proposições
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PROC 67/2006
01/05/2006
Poder Executivo
CONVENIO ICMS 152/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 68/2006
08/05/2006
Poder Executivo
ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 94/05, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 69/2006
20/06/2006
Poder Executivo
SUBMETE À DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA OS CONVÊNIOS ICMS 159/05 E 165/05, AMBOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 70/2006
14/08/2006
Poder Executivo
ENCAMINHA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 75/2006
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento