Projetos e outras Proposições
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PL 501/1999
08/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS SEM O SELO DO INMETRO NA EMBALAGEM. -
PL 502/1992
03/08/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 502/1995
29/06/1995
Deputado Odilon Aires
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAR OS VALORES REFERENTES AO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 502/1999
13/06/1999
Poder Executivo
CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DE REPRESSÃO A PEQUENAS INFRAÇÕES - DRPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento