Projetos e outras Proposições
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PL 122/2023
14/02/2023
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos similares. -
PL 123/2023
14/02/2023
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, e dá outras providências. -
PL 124/2023
14/02/2023
Deputado Daniel Donizet
Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o "Dia da Adoção de Animais". -
PL 121/2023
14/02/2023
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento