Projetos e outras Proposições
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PL 101/2023
07/02/2023
Deputado Thiago Manzoni
Dispõe sobre o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 4/2023
02/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Susta os efeitos da Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, na forma que especifica. -
REQ 114/2023
07/02/2023
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores -
IND 87/2023
07/02/2023
Deputado João Cardoso
Sugere ao Governador do Distrito Federal a instalação de abrigos de passageiros de ônibus, no bairro Itapuã Parque, na Região Administrativa do Itapuã , Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento