Projetos e outras Proposições
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PL 2188/2021
08/09/2021
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a proibição de exclusão de pessoas em processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho que estejam negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição de crédito, e dá outras providências. -
PL 2187/2021
08/09/2021
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre informações relativas às obras públicas paralisadas no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2288/2021
14/10/2021
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Dispensadores de Álcool em Gel Antisséptico aptos atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nas entidades e órgãos da administração pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2186/2021
08/09/2021
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento