Projetos e outras Proposições
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PL 1551/2020
10/11/2020
Deputado Hermeto
Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal. -
PL 1550/2020
10/11/2020
Deputada Júlia Lucy
Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'. -
PL 1537/2020
02/11/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências. -
PL 1548/2020
09/11/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento