Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 996/1992
14/09/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 494/92. -
REQ 996/1996
14/08/1996
Deputado Luiz Estevão
REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DE LEI Nº 889/95. -
REQ 996/2000
18/04/2000
Deputado José Rajão
REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 942/2000. -
REQ 997/1992
14/09/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 495/92.