Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 944/1992
30/08/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 456/92. -
REQ 944/1996
01/07/1996
Deputado Luiz Estevão
REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 034/95 E 1876/96. -
REQ 944/2000
29/03/2000
Deputado Silvio Linhares
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº1027/2000. -
REQ 945/1992
30/08/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 457/92.