Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 800/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA SEJA INTERPOSTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA SUSTAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL, DE 01.06.92. -
REQ 800/1996
22/04/1996
Deputado João de Deus
SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 923/95 E 979/95. -
REQ 800/2000
15/02/2000
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 598/95, 696/95, 1958/96, 2579/97, 2924/97, 3248/97, 3361/97, 3704/98, 3722/98, 50/99, 80/99, 115/99, 260/99, 424/99, 464/99, 594/99, 612/99, 876/99 E 950/99. -
REQ 801/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
REQUER COMPARECIMENTOS DOS SRS. PRESIDENTES DA TERRACAP E SHIS, RESPECTIVAMENTE, HUMBERTO LUDOVICO E NELSON TADEU FILLIPELLI PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO DOS LOTES IRREGULARES EM SAMAMBAIA.