Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 601/1992
26/02/1992
Comissão de Constituição e Justiça
SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 279/91. -
REQ 601/1996
06/02/1996
Deputado Renato Rainha
REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO HÉLIO DOYLE PARA SER OUVIDO NESTA CASA DE LEIS. -
REQ 601/1999
19/10/1999
Deputado Daniel Marques, X - A Revisar
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS DEZ ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA - ANDE/BRASIL. -
REQ 602/1992
26/02/1992
Comissão de Constituição e Justiça
SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274/91.