Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 587/1999
29/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
REQUER O APENSAMENTO DO PLC323/99 AO PLC445/98. -
REQ 588/1992
26/02/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 305/91. -
REQ 588/1996
05/02/1996
Deputado Renato Rainha
SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 889/95 E 972/93. -
REQ 588/1999
13/10/1999
Deputado José Edmar
REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.