Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 398/2023
24/05/2023
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal. -
IND 791/2023
29/03/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma dos dois Parquinhos localizados no Quadradão da QNP 28, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
IND 789/2023
29/03/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do Parque Infantil localizado no Quadradão da QNP 32, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
IND 711/2023
29/03/2023
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda a desobstrução de boca de lobo nas avenidas principais da Região Administrativas de Ceilândia.