Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 497/2023
21/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que destine ao Jardim de Infância da 404 Norte monitores e educadores sociais voluntários para atendimento dos alunos daquela instituição. -
IND 509/2023
22/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que disponibilize as faixas exclusivas do transporte coletivo urbano e demais veículos autorizados das rodovias do Distrito Federal para utilização de veículos comuns nos horários de pico, na forma que especifica. -
PL 219/2023
21/03/2023
Poder Executivo
Altera as Leis Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências. -
REQ 319/2023
21/03/2023
Deputado Fábio Felix
Requer à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura informações a respeito das obras do Túnel e Boulevard da Av. Central de Taguatinga