Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 217/2023
16/03/2023
Deputada Doutora Jane
Autoriza a criação do Comitê de Proteção à Mulher e dá outras providências. -
PL 214/2023
16/03/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Social para pessoas Idosas em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza no Distrito Federal. -
IND 443/2023
16/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que faça a manutenção dos equipamentos de uso dos odontólogos nas unidades sob sua gestão. -
REQ 305/2023
21/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Requer informações sobre a implementação do Novo Ensino Médio na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal